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Link: /emendas/201837790001

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Walter Alves · Deputado(a) federal (RN) · MDB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837790001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 4 milhões
Liquidado
R$ 48,3 mil
Pago
R$ 3,84 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 4 milhões
    Liquidado
    R$ 48,3 mil
    Pago
    R$ 3,84 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.787.921 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao de diversas ruas no Municipio de Coronel Ezequiel/RN.

    Convênio 865737 com MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIEL · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de ruas no Municipio de Major Sales/RN

    Convênio 866807 com MUNICIPIO DE MAJOR SALES · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Municipio de Lajes Pintadas - RN.

    Convênio 866847 com MUNICIPIO DE LAJES PINTADAS · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de ruas no Municipio de Taboleiro Grande/RN

    Convênio 866882 com MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDE · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil

  • DRENAGEM SUPERFICIAL E PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, EM NOVA CRUZ/RN

    Convênio 867095 com MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao e drenagem superficial de ruas.

    Convênio 867664 com MUNICIPIO DE VENHA-VER · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de Ruas

    Convênio 866263 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · publicado em 19/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de vias publicas do municipio de Jardim de Angicos/RN.

    Convênio 866789 com MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOS · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil

  • DRENAGEM SUPERFICIAL COM PAVIMENTACAO DE RUAS, NO MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR/RN

    Convênio 866925 com MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUAR · publicado em 06/08/2018 · R$ 250 mil

  • PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDOS COM DRENAGEM SUPERFICIAL DE RUA LOCALIZADA NO BAIRRO IVAN BEZERRA - ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PARELHAS.

    Convênio 867229 com MUNICIPIO DE PARELHAS · publicado em 06/08/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de ruas no municipio de Sao Rafael/RN

    Convênio 867214 com MUNICIPIO DE SAO RAFAEL · publicado em 17/08/2018 · R$ 223 mil

  • APOIO A POLITICA NACIONAL DE PLANEJAMENTO URBANO CALCAMENTO DE RUAS EM PASSAGEM/RN

    Convênio 867264 com MUNICIPIO DE PASSAGEM · publicado em 17/08/2018 · R$ 223 mil

  • pavimentacao de ruas no Municipio de Parana/RN

    Convênio 875621 com MUNICIPIO DE PARANA · publicado em 20/08/2018 · R$ 270 mil

  • PAVIMENTACAO EM RUAS DO MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES

    Convênio 865695 com MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMES · publicado em 11/12/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS, NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE APODI/RN

    Convênio 867309 com MUNICIPIO DE APODI · publicado em 28/12/2018 · R$ 270 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 48,3 mil
MUNICIPIO DE APODICNPJ 08349011000193 · APODI (RN)07/2019 a 06/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE CORONEL EZEQUIELCNPJ 08158669000118 · CORONEL EZEQUIEL (RN)06/2020 a 11/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE FRUTUOSO GOMESCNPJ 08349052000180 · FRUTUOSO GOMES (RN)06/2021 a 06/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ 08349094000110 · GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO (RN)08/2020 a 06/2021R$ 156 mil
MUNICIPIO DE JARDIM DE ANGICOSCNPJ 08111338000122 · JARDIM DE ANGICOS (RN)11/2019 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE LAJES PINTADASCNPJ 08159394000137 · LAJES PINTADAS (RN)04/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MAJOR SALESCNPJ 01612383000111 · MAJOR SALES (RN)10/2019 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN)03/2020 a 10/2021R$ 196 mil
MUNICIPIO DE PARANACNPJ 08148454000116 · PARANÁ (RN)12/2019 a 06/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE PARELHASCNPJ 08087561000181 · PARELHAS (RN)11/2019 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PASSAGEMCNPJ 08145153000139 · PASSAGEM (RN)04/2020 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO RAFAELCNPJ 08085417000106 · SÃO RAFAEL (RN)11/2019 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TABOLEIRO GRANDECNPJ 08157810000168 · TABOLEIRO GRANDE (RN)11/2019 a 06/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE TRIUNFO POTIGUARCNPJ 01612376000110 · TRIUNFO POTIGUAR (RN)12/2019 a 06/2021R$ 250 mil
MUNICIPIO DE VENHA-VERCNPJ 01612380000188 · VENHA-VER (RN)05/2019 a 11/2019R$ 223 mil

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