Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Victor Mendes · Deputado(a) federal (MA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837760007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 400 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 400 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 399.987 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FROIS REPRESENTACOES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDACNPJ 28314084000157 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 451,97 |
| LABTRIX INDUSTRIA DE BANCADAS TECNICAS LTDACNPJ 12559505000170 · ITATIBA (SP) | 07/2019 | R$ 46 mil |
| LACHI ADMINISTRADORA DE BENS LTDACNPJ 75395665000140 · ARAPONGAS (PR) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| N. B. DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 20425201000148 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 520,06 |
| NOVA DIDACTA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E DIDATICOS LTDACNPJ 01419751000100 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 07/2019 | R$ 141 mil |
| P. H. B. SANTANA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 04096016000109 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 05/2019 | R$ 332,01 |
| TECASSISTIVA - TECNOLOGIA ASSISTIVA, COMERCIALIZACAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PROGRAMAS E DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 08804180000176 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 24,1 mil |
| VAS TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDACNPJ 12331558000139 · SÃO CAETANO DO SUL (SP) | 07/2019 | R$ 176 mil |
| VIPENS COMERCIO DE MAQUINAS, EQUIPAMENTOS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 22725161000185 · JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) | 05/2019 | R$ 5,6 mil |
| ZAPTY PRODUTOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA.CNPJ 28344531000110 · CARATINGA (MG) | 05/2019 | R$ 4,4 mil |