Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Valmir Prascidelli · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837730005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 288 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · FUNCIONAMENTO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 288 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 288.019 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 09022398000131 · VILA VELHA (ES) | 07/2019 | R$ 369,00 |
| AGNUS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 14676091000194 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 725,72 |
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 08/2019 | R$ 35 mil |
| AM MOREIRA GONCALVES E CIA LTDACNPJ 27679382000188 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 1 mil |
| BRASIDAS LTDACNPJ 20483193000196 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 2,5 mil |
| C DIAS LTDACNPJ 01672499000146 · APARECIDA DE GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 67,1 mil |
| CDEL CIA DISTRIBUIDORA E EDITORA DE LIVROS LTDACNPJ 13569390000167 · RECIFE (PE) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 21,8 mil |
| CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC) | 05/2019 | R$ 920,00 |
| CORALMAQUINAS BH COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 22369025000108 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2019 | R$ 11,3 mil |
| DEBORA CASSIA COSTA DA SILVA SOUZACNPJ 27471206000156 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2019 | R$ 2,7 mil |
| FORTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 52274057000182 · SÃO PAULO (SP) | 07/2019 | R$ 12,7 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 16 mil |
| GAMA COMERCIO DE MAQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 21500755000125 · CAMPINAS (SP) | 05/2019 a 11/2019 | R$ 2,2 mil |
| INSTRUCIONAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 23426753000169 · CANOAS (RS) | 07/2019 | R$ 16,6 mil |
| JP EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 17473920000120 · BLUMENAU (SC) | 05/2019 | R$ 852,93 |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 07/2019 | R$ 66,5 mil |
| NOEM CONSULTORIA EM MATERIAIS LTDACNPJ 29113268000111 · SÃO CARLOS (SP) | 05/2019 | R$ 2,2 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 13,8 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 07/2019 | R$ 2,7 mil |
| STORE DO BRASIL LTDACNPJ 13990290000100 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 1,6 mil |
| UNO COMERCIAL EIRELICNPJ 12831481000166 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 5,8 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 05/2019 | R$ 3,6 mil |