Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Valmir Prascidelli · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837730003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 36,4 mil
- Pago
- R$ 3,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,8 milhões
- Liquidado
- R$ 36,4 mil
- Pago
- R$ 3,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.317.877 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias do Municipio 2018 Fase 5
Convênio 866361 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 18/05/2018 · R$ 413 mil
Recapeamento asfaltico em Mairiqnue
Convênio 866034 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 23/05/2018 · R$ 270 mil
Obras de pavimentacao urbana (Trecho entorno da praca Santa Ana).
Convênio 866304 com MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTA · publicado em 30/05/2018 · R$ 223 mil
Execucao de Recapeamento asfaltico e Sinalizacao viaria em ruas da Cidade de Aspasia/SP.
Convênio 867231 com MUNICIPIO DE ASPASIA · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Obras de Infraestrutura - Pavimentacao Asfaltica no municipio.
Convênio 869798 com MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRA · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica bairro Aracoiabinha
Convênio 866841 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 30/07/2018 · R$ 223 mil
Infraestrutura Urbana- recapeamento asfaltico em diversas ruas do municipio
Convênio 876008 com MUNICIPIO DE ADAMANTINA · publicado em 04/10/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento Asfaltico e Sinalizacao Viaria de Vias Publicas
Convênio 878855 com MUNICIPIO DE COSMOPOLIS · publicado em 30/10/2018 · R$ 461 mil
Construcao de Rede de Galeria de Agua Pluvial e Drenagem
Convênio 879950 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 20/12/2018 · R$ 747 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 36,4 mil |
| MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ 43008291000177 · ADAMANTINA (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 02/2022 a 08/2023 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 1,16 milhão |
| MUNICIPIO DE ASPASIACNPJ 65712002000159 · ASPÁSIA (SP) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE COSMOPOLISCNPJ 44730331000152 · COSMÓPOLIS (SP) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIRAPUA PAULISTACNPJ 67360438000151 · ITAPIRAPUÃ PAULISTA (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DA SERRACNPJ 59058131000172 · SÃO LOURENÇO DA SERRA (SP) | 06/2021 | R$ 223 mil |