Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Uldurico Junior · Deputado(a) federal (BA) · PPL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837720002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,03 milhões
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 2,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,03 milhões
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 2,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.011.997 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao e Drenagem no Municipio de Jitauna-BA
Convênio 869918 com MUNICIPIO DE JITAUNA · publicado em 04/07/2018 · R$ 651 mil
REALIZACAO DE OBRA DE PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO DISTRITO DE ITATIAIA
Convênio 867247 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE · publicado em 23/07/2018 · R$ 366 mil
Pavimentacao de ruas na Vila de Hidrolandia municipio de Uibai - Bahia
Convênio 867429 com MUNICIPIO DE UIBAI · publicado em 23/07/2018 · R$ 248 mil
Pavimentacao de diversas Ruas do Municipio de Itabela/Bahia.
Convênio 866910 com MUNICIPIO DE ITABELA · publicado em 01/08/2018 · R$ 604 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 14 mil |
| MUNICIPIO DE ITABELACNPJ 16234429000183 · ITABELA (BA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 604 mil |
| MUNICIPIO DE JITAUNACNPJ 14205686000161 · JITAÚNA (BA) | 04/2020 a 06/2022 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPECNPJ 16443632000160 · SÃO JOSÉ DO JACUÍPE (BA) | 09/2019 a 07/2020 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE UIBAICNPJ 14140701000130 · UIBAÍ (BA) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 248 mil |