Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2018
- Quem indicou
- Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837700005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 27,3 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,23 milhões
- Liquidado
- R$ 27,3 mil
- Pago
- R$ 2,6 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.569.679 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica no bairro Vila Rica, perimetro urbano de Barreiras,BA
Convênio 866991 com MUNICIPIO DE BARREIRAS · publicado em 11/06/2018 · R$ 295 mil
Pavimentacao de ruas
Convênio 868865 com MUNICIPIO DE CONDE · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO VILA ALZIRA, MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Convênio 867411 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo Granitico Nas Ruas Julia Francisca e Travessa Francisca na sede do Municipio de Nova Redencao - BA.
Convênio 867230 com MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
CONSTRUCAO DE PRACA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES
Convênio 867545 com MUNICIPIO DE MILAGRES · publicado em 23/07/2018 · R$ 912 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE MARAGOJIPE-BAHIA
Convênio 867564 com MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Varzedo/BA
Convênio 868004 com MUNICIPIO DE VARZEDO · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao a Paralelepipedo em Diversas Ruas Municipio de Iacu
Convênio 877713 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 15/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 27,3 mil |
| MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA) | 06/2021 | R$ 59,1 mil |
| MUNICIPIO DE CONDECNPJ 14126692000123 · CONDE (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ 13784384000122 · MARAGOGIPE (BA) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 13720263000117 · MILAGRES (BA) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |

