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Link: /emendas/201837700005

Emenda nº 0005 de 2018

Quem indicou
Tia Eron · Deputado(a) federal (BA) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837700005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,23 milhões
Liquidado
R$ 27,3 mil
Pago
R$ 2,6 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3,23 milhões
    Liquidado
    R$ 27,3 mil
    Pago
    R$ 2,6 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.569.679 (já incluídos no pago).

  • Pavimentacao Asfaltica no bairro Vila Rica, perimetro urbano de Barreiras,BA

    Convênio 866991 com MUNICIPIO DE BARREIRAS · publicado em 11/06/2018 · R$ 295 mil

  • Pavimentacao de ruas

    Convênio 868865 com MUNICIPIO DE CONDE · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO VILA ALZIRA, MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS

    Convênio 867411 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedo Granitico Nas Ruas Julia Francisca e Travessa Francisca na sede do Municipio de Nova Redencao - BA.

    Convênio 867230 com MUNICIPIO DE NOVA REDENCAO · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil

  • CONSTRUCAO DE PRACA NA SEDE DO MUNICIPIO DE MILAGRES

    Convênio 867545 com MUNICIPIO DE MILAGRES · publicado em 23/07/2018 · R$ 912 mil

  • PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE MARAGOJIPE-BAHIA

    Convênio 867564 com MUNICIPIO DE MARAGOGIPE · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Varzedo/BA

    Convênio 868004 com MUNICIPIO DE VARZEDO · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao a Paralelepipedo em Diversas Ruas Municipio de Iacu

    Convênio 877713 com MUNICIPIO DE IACU · publicado em 15/01/2019 · R$ 223 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 27,3 mil
MUNICIPIO DE BARREIRASCNPJ 13654405000195 · BARREIRAS (BA)06/2021R$ 59,1 mil
MUNICIPIO DE CONDECNPJ 14126692000123 · CONDE (BA)04/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA)07/2020 a 10/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE IACUCNPJ 13889993000146 · IAÇU (BA)06/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MARAGOGIPECNPJ 13784384000122 · MARAGOGIPE (BA)08/2020 a 08/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MILAGRESCNPJ 13720263000117 · MILAGRES (BA)10/2019 a 08/2020R$ 912 mil
MUNICIPIO DE NOVA REDENCAOCNPJ 16245334000165 · NOVA REDENÇÃO (BA)10/2019 a 07/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE VARZEDOCNPJ 13460266000169 · VARZEDO (BA)11/2019 a 06/2020R$ 223 mil

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