Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Tereza Cristina · Deputado(a) federal (MS) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837690008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,5 milhões
- Liquidado
- R$ 24,3 mil
- Pago
- R$ 2,91 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Saneamento básico rural · IMPLANTACAO, AMPLIACAO OU MELHORIA DE ACOES E SERVICOS SUSTENTAVEIS DE SANEAMENTO BASICO EM PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS (LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE) OU EM COMUNIDADES TRADICIONAIS (REMANESCENTES DE QUILOMBOS)
- Empenhado
- R$ 6,5 milhões
- Liquidado
- R$ 24,3 mil
- Pago
- R$ 2,91 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.881.943 (já incluídos no pago).
Convênios
AMPLIACAO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA - MS.
Convênio 865154 com MUNICIPIO DE ARAL MOREIRA · publicado em 20/06/2018 · R$ 500 mil
AMPLIACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE ITAQUIRAI/MS.
Convênio 865162 com MUNICIPIO DE ITAQUIRAI · publicado em 20/06/2018 · R$ 595 mil
Implantacao de sistema de abastecimento de agua em comunidades rurais do municipio de Miranda MS.
Convênio 865163 com MUNICIPIO DE MIRANDA · publicado em 20/06/2018 · R$ 345 mil
Implantacao e ampliacao de sistema de Abastecimento de Agua no Assentamento Santa Guilhermina, no Municipio de Maracaju/MS
Convênio 865164 com MUNICIPIO DE MARACAJU · publicado em 20/06/2018 · R$ 768 mil
Ampliacao de sistema de abastecimento de agua em Comunidades Rurais do Municipio de Jatei - MS.
Convênio 865165 com MUNICIPIO DE JATEI · publicado em 20/06/2018 · R$ 258 mil
Ampliacao de Sistema de Abastecimento de Agua em Comunidades Rurais do Municipio de Paranhos-MS
Convênio 865170 com MUNICIPIO DE PARANHOS · publicado em 20/06/2018 · R$ 500 mil
IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA EM COMUNIDADES RURAIS DO MUNICIPIO DE BANDEIRANTES/MS.
Convênio 865171 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · publicado em 20/06/2018 · R$ 663 mil
Implantacao de sistema de abastecimento de agua em comunidades rurais do Municipio de Caarapo-MS.
Convênio 874188 com MUNICIPIO DE CAARAPO · publicado em 14/12/2018 · R$ 492 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAL MOREIRACNPJ 03759271000113 · ARAL MOREIRA (MS) | 12/2020 a 10/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 03501491000142 · BANDEIRANTES (MS) | 10/2019 a 10/2020 | R$ 663 mil |
| MUNICIPIO DE CAARAPOCNPJ 03155900000104 · CAARAPÓ (MS) | 03/2019 a 06/2024 | R$ 98,4 mil |
| MUNICIPIO DE ITAQUIRAICNPJ 15403041000104 · ITAQUIRAÍ (MS) | 03/2020 a 12/2020 | R$ 595 mil |
| MUNICIPIO DE JATEICNPJ 03783859000102 · JATEÍ (MS) | 03/2019 | R$ 16,3 mil |
| MUNICIPIO DE MARACAJUCNPJ 03442597000112 · MARACAJU (MS) | 02/2022 a 06/2024 | R$ 614 mil |
| MUNICIPIO DE MIRANDACNPJ 03452315000168 · MIRANDA (MS) | 03/2024 a 11/2025 | R$ 241 mil |
| MUNICIPIO DE PARANHOSCNPJ 01998335000103 · PARANHOS (MS) | 07/2018 | R$ 24,3 mil |