Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837680010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 392 mil
- Liquidado
- R$ 37,3 mil
- Pago
- R$ 392 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 392 mil
- Liquidado
- R$ 37,3 mil
- Pago
- R$ 392 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 355.145 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAUANA KUHN DA SILVACNPJ 30053476000151 · RIO PARDO (RS) | 12/2018 | R$ 9,2 mil |
| CLAVES E NOTAS COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 09450715000110 · JOINVILLE (SC) | 03/2019 | R$ 5,8 mil |
| D P I COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 08257348000170 · BOTUCATU (SP) | 07/2019 | R$ 4 mil |
| DF MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 21793208000185 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1,2 mil |
| FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA154043 · UBERLÂNDIA (MG) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 220 mil |
| IMAGEM E PROJECAO COMERCIO LTDACNPJ 07135006000115 · UBERLÂNDIA (MG) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 97,2 mil |
| IT-ONE TECNOLOGIA DA INFORMACAO S.A.CNPJ 05333907000196 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 52,5 mil |
| MAPE COMERCIALIZACAO E REPRESENTACAO LTDACNPJ 05379350000124 · NATAL (RN) | 05/2019 | R$ 411,00 |
| MARCELO LUIZ CLEMENTE BRANDAOCNPJ 07820223000144 · VESPASIANO (MG) | 03/2019 | R$ 671,92 |
| VIVO LICITACOES LTDACNPJ 30041676000194 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 05/2019 | R$ 1,2 mil |