Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837680006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 600 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
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- Empenhado
- R$ 600 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 600 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 600.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de 01 (um) nucleo do Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiados com idade de 06 a 17 anos, no Municipio de Joao Pinheiro-MG.
Convênio 874693 com MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · publicado em 28/12/2018 · R$ 200 mil
Implantacao de nucleo de futebol de base para o desenvolvimento do Programa Selecao do Futuro.Programa Selecao do Futuro e realizado pelo Governo Federal, cujo objetivo e a iniciacao esportiva com foco na aquisicao das habilidades motoras, sem perder o seu carater de inclusao social.
Convênio 880194 com MUNICIPIO DE PRATA · publicado em 28/12/2018 · R$ 200 mil
Implantacao de 01 (um) Nucleo do Projeto Selecoes do Futuro, para o atendimento de beneficiarios com idade de 06 a 17 anos, no Municipio de Serra do Salitre - MG.
Convênio 873375 com MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRE · publicado em 14/01/2019 · R$ 200 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 08/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PRATACNPJ 18260505000150 · PRATA (MG) | 06/2022 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SERRA DO SALITRECNPJ 18468058000120 · SERRA DO SALITRE (MG) | 12/2019 | R$ 200 mil |