Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837680004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 277 mil
- Pago
- R$ 300 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa terrestre · ADEQUACAO DE ORGANIZACOES MILITARES DO EXERCITO
- Empenhado
- R$ 300 mil
- Liquidado
- R$ 277 mil
- Pago
- R$ 300 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 24.959 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CENTRAL MOVEIS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 09211711000180 · GOIANIRA (GO) | 12/2018 | R$ 2,9 mil |
| DISTRIBUIDORA EVIDENCE LTDACNPJ 07830159000182 · BELO HORIZONTE (MG) | 10/2018 | R$ 7,3 mil |
| ELDORADO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ 09470005000152 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2018 a 12/2018 | R$ 101 mil |
| EVENTOARTE ARQUITETURA, RESTAURO E EVENTOS LTDACNPJ 01960492000120 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 15,1 mil |
| HELLO PRINT PROMOCAO DE VENDAS E SERVICOS LTDACNPJ 25136176000104 · BARUERI (SP) | 10/2018 a 09/2019 | R$ 26 mil |
| L. E. RIBEIRO - AR CONDICIONADOCNPJ 21525293000109 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 2,3 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 | R$ 1,4 mil |
| MATRIX PRODUCOES E EVENTOS LTDACNPJ 06147857000115 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2018 | R$ 16,9 mil |
| PORTAL DO VALE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 26453454000101 · UBERLÂNDIA (MG) | 08/2018 a 05/2019 | R$ 27,7 mil |
| PRIME COMERCIAL LTDACNPJ 16602451000139 · GOIÂNIA (GO) | 09/2018 | R$ 5,6 mil |
| ROCHA INOX IND. E COM. DE BEBEDOUROS LTDACNPJ 25345598000181 · JI-PARANÁ (RO) | 10/2018 | R$ 5,4 mil |
| TEC NO APE INCORPORADORA LTDACNPJ 28288798000138 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 89 mil |