Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Tenente Lúcio · Deputado(a) federal (MG) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837680003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 20,3 mil
- Pago
- R$ 1,99 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.972.852 (já incluídos no pago).
Convênios
CONSTRUCAO DE CALCADAO COM CICLOVIA INTEGRADA AOS PASSEIOS E TRAVESSIA DO CORREGO DO BURITI, CRIANDO ROTA DE ACESSO ENTRE OS BAIRROS CENTRO E DOURADOS.
Convênio 866086 com MUNICIPIO DE PIRAJUBA · publicado em 20/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de vias urbanas
Convênio 868548 com MUNICIPIO DE IPIACU · publicado em 12/07/2018 · R$ 270 mil
Pavimentacao asfaltica em vias de transito da vila Olaria no municipio de Joao Pinheiro-MG
Convênio 866695 com MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO · publicado em 13/07/2018 · R$ 413 mil
Recapeamento Asfaltico
Convênio 875694 com MUNICIPIO DE PATROCINIO · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao asfaltica de diversas vias urbanas do municipio de Centralina - Minas Gerais
Convênio 875689 com MUNICIPIO DE CENTRALINA · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO SOBRE AS VIAS DE PARALELEPIPEDO
Convênio 868545 com MUNICIPIO DE ALFENAS · publicado em 31/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas no Municipio de Nova Ponte
Convênio 875672 com MUNICIPIO DE NOVA PONTE · publicado em 31/08/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 20,3 mil |
| MUNICIPIO DE ALFENASCNPJ 18243220000101 · ALFENAS (MG) | 03/2020 a 07/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALINACNPJ 18260497000142 · CENTRALINA (MG) | 07/2020 a 10/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IPIACUCNPJ 18457259000121 · IPIAÇU (MG) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE JOAO PINHEIROCNPJ 16930299000113 · JOÃO PINHEIRO (MG) | 08/2019 a 03/2020 | R$ 413 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA PONTECNPJ 18159905000174 · NOVA PONTE (MG) | 12/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PATROCINIOCNPJ 18468033000126 · PATROCÍNIO (MG) | 11/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAJUBACNPJ 18428847000137 · PIRAJUBA (MG) | 10/2019 a 10/2020 | R$ 223 mil |