Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Soraya Santos · Deputado(a) federal (RJ) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837650007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 873 mil
- Pago
- R$ 873 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · POLITICAS DE IGUALDADE E ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES
- Empenhado
- R$ 998 mil
- Liquidado
- R$ 873 mil
- Pago
- R$ 873 mil
Convênios
Aquisicao de Veiculo e equipamentos para atender aos orgaos de Defesa e Protecao da Mulher do Municipio de Sao Joao da Barra.
Convênio 869277 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA · publicado em 11/06/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de equipamentos e veiculos para estruturar o Centro Especializado de Atendimento a Mulher CEAM.
Convênio 869282 com MUNICIPIO DE ITABORAI · publicado em 12/06/2018 · R$ 250 mil
Reestruturao da Casa de Acolhimento a Mulher Gonalense
Convênio 869255 com MUNICIPIO DE SAO GONCALO · publicado em 19/06/2018 · R$ 250 mil
Equipar um Centro de Referencia para Atendimento a Mulher Vitima de Violencia no Municipio de Quissama.
Convênio 869258 com MUNICIPIO DE QUISSAMA · publicado em 19/06/2018 · R$ 248 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ 28741080000155 · ITABORAÍ (RJ) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE QUISSAMACNPJ 31505027000160 · QUISSAMÃ (RJ) | 06/2018 | R$ 248 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ 28636579000100 · SÃO GONÇALO (RJ) | 06/2018 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRACNPJ 29116902000170 · SÃO JOÃO DA BARRA (RJ) | 06/2018 | R$ 125 mil |