Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2018
- Quem indicou
- Simone Morgado · Deputado(a) federal (PA) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837640006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,76 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,67 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,76 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.763.942 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NA REGIAO DO BARRA MANSA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU-PA, SENDO: VICINAL 7, VICINAL SAO LUIS, VICINAL DO DEGA, VICINAL 6 e VICINAL PIRANHA.
Convênio 865552 com MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGU · publicado em 07/12/2018 · R$ 300 mil
IMPLANTACAO DE PAVIMENTACAO ASFALTICA TIPO CBUQ NAS TRAVESSAS WE SEIS E WE SETE NO BAIRRO COUTILANDIA
Convênio 865559 com MUNICIPIO DE CAPITAO POCO · publicado em 07/12/2018 · R$ 490 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba
Convênio 865519 com MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA · publicado em 14/12/2018 · R$ 250 mil
Aquisicao de uma retroescavadeira e equipamentos para fomentar a producao na piscicultura atraves da construcao e aperfeicoamento de modulos de producao em viveiros escavados no municipio de Braganca-PA
Convênio 865667 com MUNICIPIO DE BRAGANCA · publicado em 14/12/2018 · R$ 280 mil
AQUISICAO DE TRATOR DE PNEU, PLAINA, GRADE DE PROFUNDIDADE, GRADE NIVELADORA E CARRETA AGRICOLA.
Convênio 865715 com MUNICIPIO DE PRAINHA · publicado em 20/12/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE UMA PATRULHA AGRICOLA PARA AUXILIAR OS PEQUENOS PRODUTORES DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA/PA
Convênio 871223 com MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA · publicado em 15/01/2019 · R$ 194 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRAGANCACNPJ 04873592000107 · BRAGANÇA (PA) | 06/2021 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO POCOCNPJ 05149109000109 · CAPITÃO POÇO (PA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 490 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIACNPJ 01613338000181 · FLORESTA DO ARAGUAIA (PA) | 12/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PRAINHACNPJ 04860854000107 · PRAINHA (PA) | 03/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARACNPJ 63887848000102 · SANTA LUZIA DO PARÁ (PA) | 12/2020 | R$ 194 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIX DO XINGUCNPJ 05421300000168 · SÃO FÉLIX DO XINGU (PA) | 07/2021 | R$ 300 mil |