Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Sergio Vidigal · Deputado(a) federal (ES) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837620013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 22,4 mil
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.387.482 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872401 com MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETO · publicado em 20/07/2018 · R$ 161 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada
Convênio 872400 com MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINA · publicado em 26/07/2018 · R$ 134 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada
Convênio 872375 com MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCO · publicado em 05/09/2018 · R$ 176 mil
Mecanizacao Agricola
Convênio 873933 com MUNICIPIO DE PINHEIROS · publicado em 05/09/2018 · R$ 127 mil
Aquisicao de Patrulha Mecanizada.
Convênio 872398 com MUNICIPIO DE SOORETAMA · publicado em 04/10/2018 · R$ 176 mil
Aquisicao de patrulha mecanizada.
Convênio 872399 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERG · publicado em 04/10/2018 · R$ 252 mil
Aquisicao de Maquinas e Equipamentos Agricolas
Convênio 873932 com SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAG · publicado em 09/01/2019 · R$ 274 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 07/2021 | R$ 108 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DE SAO FRANCISCOCNPJ 27165745000167 · BARRA DE SÃO FRANCISCO (ES) | 09/2019 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE DORES DO RIO PRETOCNPJ 27167386000187 · DORES DO RIO PRETO (ES) | 10/2019 | R$ 161 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR LINDENBERGCNPJ 04217786000154 · GOVERNADOR LINDENBERG (ES) | 05/2019 | R$ 252 mil |
| MUNICIPIO DE PINHEIROSCNPJ 27174085000180 · PINHEIROS (ES) | 09/2019 | R$ 127 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LEOPOLDINACNPJ 27165521000155 · SANTA LEOPOLDINA (ES) | 09/2019 | R$ 134 mil |
| MUNICIPIO DE SOORETAMACNPJ 01612155000141 · SOORETAMA (ES) | 07/2020 | R$ 176 mil |
| SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO, AQUICULTURA E PESCA - SEAGCNPJ 27080555000147 · VITÓRIA (ES) | 07/2019 | R$ 274 mil |