Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Samuel Moreira · Deputado(a) federal (SP) · PSDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837590002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 7,39 milhões
- Liquidado
- R$ 49 mil
- Pago
- R$ 7,35 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 7,39 milhões
- Liquidado
- R$ 49 mil
- Pago
- R$ 7,35 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 7.300.570 (já incluídos no pago).
Convênios
O objeto do convenio ora apresentado e Execucao de Pavimentacao Asfaltica e Recape asfaltico em vias do municipio, beneficiando centenas de familias de varias regioes da cidade. Todas as vias a serem pavimentadas estao dentro do perimetro urbano (conforme certidao inclusa na aba anexos) e contam com rede de saneamento.
Convênio 866272 com MUNICIPIO DE CERQUILHO · publicado em 23/05/2018 · R$ 461 mil
Infraestrutura Urbana - Pavimentacao
Convênio 867486 com MUNICIPIO DE ITANHAEM · publicado em 23/05/2018 · R$ 461 mil
Obras de recapeamento asfaltico em diversas vias do municipio
Convênio 866194 com PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI · publicado em 24/05/2018 · R$ 912 mil
Pavimentacao Asfaltica e Obras Complementares (drenagem, guias e sarjetas) em ruas do municipio de Miracatu
Convênio 866071 com MUNICIPIO DE MIRACATU · publicado em 28/05/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao Asfaltica e Obras complementares em ruas do municipio de Registro.
Convênio 866445 com MUNICIPIO DE REGISTRO · publicado em 28/05/2018 · R$ 912 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO
Convênio 867314 com MUNICIPIO DE BEBEDOURO · publicado em 28/05/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento em diversas ruas do municipio de Ipero. Os servicos implementados serao de recapeamento asfaltico.
Convênio 866379 com MUNICIPIO DE IPERO · publicado em 30/05/2018 · R$ 543 mil
IMPLANTACAO DE AREA PARA PRATICA DE ATIVIDADES FISICAS E CONVIVIO SOCIAL E LAZER
Convênio 866505 com MUNICIPIO DE ITABERA · publicado em 21/06/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento sobre pavimentacao ja existente em ruas do Municipio de Ubatuba.
Convênio 866549 com MUNICIPIO DE UBATUBA · publicado em 21/06/2018 · R$ 461 mil
Restauracao e Adaptacao de Espaco Urbano, no municipio de Taquaritinga/SP.
Convênio 867272 com MUNICIPIO DE TAQUARITINGA · publicado em 25/06/2018 · R$ 318 mil
Recapeamento de vias publicas
Convênio 866675 com MUNICIPIO DE TAQUARITUBA · publicado em 12/07/2018 · R$ 461 mil
Recapeamento Asfaltico em vias Urbanas do Municipio.
Convênio 868641 com MUNICIPIO DE FARTURA · publicado em 30/08/2018 · R$ 270 mil
Infraestrutura, Pavimentacao e Drenagem da Rua Coronel Jordao Monteiro - Distrito de Catucaba
Convênio 878860 com MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGA · publicado em 14/11/2018 · R$ 282 mil
Pavimentacao na Estancia Santa Isabel
Convênio 879437 com MUNICIPIO DE PERUIBE · publicado em 14/11/2018 · R$ 461 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 49 mil |
| MUNICIPIO DE BEBEDOUROCNPJ 45709920000111 · BEBEDOURO (SP) | 03/2020 a 08/2020 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE CERQUILHOCNPJ 46634614000126 · CERQUILHO (SP) | 12/2019 a 09/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE FARTURACNPJ 46223707000168 · FARTURA (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE IPEROCNPJ 46634085000160 · IPERÓ (SP) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 543 mil |
| MUNICIPIO DE ITABERACNPJ 46634374000160 · ITABERÁ (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHAEMCNPJ 46578498000175 · ITANHAÉM (SP) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACATUCNPJ 46583654000196 · MIRACATU (SP) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PERUIBECNPJ 46578514000120 · PERUÍBE (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE REGISTROCNPJ 45685872000179 · REGISTRO (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE SAO LUIZ DO PARAITINGACNPJ 46631248000151 · SÃO LUÍS DO PARAITINGA (SP) | 08/2020 a 06/2021 | R$ 282 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITINGACNPJ 72130818000130 · TAQUARITINGA (SP) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 318 mil |
| MUNICIPIO DE TAQUARITUBACNPJ 46634218000107 · TAQUARITUBA (SP) | 11/2019 a 07/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE UBATUBACNPJ 46482857000196 · UBATUBA (SP) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 461 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUICNPJ 46634564000187 · TATUÍ (SP) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 912 mil |