Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837580007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 197 mil
- Liquidado
- R$ 1,9 mil
- Pago
- R$ 197 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Cultura › Patrimônio histórico, artístico e arqueológico · PRESERVACAO DO PATRIMONIO CULTURAL BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 197 mil
- Liquidado
- R$ 1,9 mil
- Pago
- R$ 197 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 196.976 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| 3A SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDACNPJ 17023484000197 · LONDRINA (PR) | 05/2019 | R$ 14,4 mil |
| A SOUZA DE OLIVEIRA DISTRIBUIDORACNPJ 07124794000144 · SÃO LUÍS (MA) | 08/2019 | R$ 2,5 mil |
| ALTA FREQUENCIA LTDACNPJ 29920016000102 · ITAPEMA (SC) | 05/2019 | R$ 11,5 mil |
| AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 1,9 mil |
| DKSA COMERCIAL LTDACNPJ 28360435000166 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 105 mil |
| H.G.C TAVEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 05258798000190 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| JAIR DOS REIS SILVA JUNIORCNPJ 28604543000137 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 3,3 mil |
| MERCIA MARIA FERREIRA S CUNHA LTDACNPJ 08415520000177 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2019 | R$ 21,7 mil |
| QPRO SOLUCOES EM AUDIO LTDACNPJ 22656883000125 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 17,6 mil |
| WTO COMERCIO E LICITACAO LTDACNPJ 29804579000127 · MARINGÁ (PR) | 05/2019 | R$ 18,4 mil |