Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Rubens Pereira Júnior · Deputado(a) federal (MA) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837580003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 143 mil
- Liquidado
- R$ 93,8 mil
- Pago
- R$ 134 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · FOMENTO AS ACOES DE GRADUACAO, POS-GRADUACAO, ENSINO, PESQUISA E EXTENSAO
- Empenhado
- R$ 143 mil
- Liquidado
- R$ 93,8 mil
- Pago
- R$ 134 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 63.761 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 18702558000184 · SANTA MARIA (RS) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 9,4 mil |
| AIQ FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDACNPJ 12134879000143 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 159,98 |
| ALLERBEST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 81203838000184 · CURITIBA (PR) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 2,4 mil |
| ALLMED EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 29024721000113 · SÃO LUÍS (MA) | 05/2019 | R$ 76,20 |
| ALTERNATIVA COMERCIAL CIENTIFICA LTDACNPJ 11099425000116 · GOIÂNIA (GO) | 12/2018 a 06/2019 | R$ 2,2 mil |
| APONTUAL COMERCIO LTDACNPJ 08307817000119 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2019 | R$ 4,2 mil |
| AURINO DOS SANTOS FILHOCNPJ 35119288000100 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 a 03/2019 | R$ 4,2 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1 mil |
| BIO ADVANCE DIAGNOSTICOS LTDACNPJ 09593438000103 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 488,00 |
| CASA DA INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 09255284000131 · JARAGUÁ DO SUL (SC) | 12/2018 | R$ 992,00 |
| CIRURGICA BIOMEDICA LTDACNPJ 11215901000117 · LONDRINA (PR) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 1,3 mil |
| CRH EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 14566765000106 · SÃO BERNARDO DO CAMPO (SP) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 669,94 |
| CROMOLAB - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 26328672000114 · DIADEMA (SP) | 11/2018 a 06/2019 | R$ 3 mil |
| EMBRAMEDICA PRODUTOS DE LABORATORIOS LTDACNPJ 00992657000182 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2018 | R$ 11,5 mil |
| EXOM ARTIGOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 55741110000104 · SÃO PAULO (SP) | 09/2018 a 05/2019 | R$ 225,94 |
| F.C SALATA COMERCIALCNPJ 26335237000117 · ARTUR NOGUEIRA (SP) | 03/2019 a 05/2019 | R$ 5,2 mil |
| FRATELLI SERVICOS E MANUTENCOES EIRELICNPJ 09058708000178 · SÃO JOSÉ (SC) | 03/2019 | R$ 643,96 |
| FUNDACAO FACULDADE DE MEDICINACNPJ 56577059000100 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,9 mil |
| FUNDACAO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESPCNPJ 57394652000175 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 0,00 |
| G M S ABREU E COMERCIO LTDACNPJ 23331504000190 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2018 | R$ 291,13 |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 387,20 |
| GOLDSERV COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 14004528000143 · GOIÂNIA (GO) | 11/2018 | R$ 39,70 |
| GUAXINIM COMERCIO LTDACNPJ 08459500000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 960,00 |
| HOLD SCIENTIFIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 10762665000196 · SANTO ANDRÉ (SP) | 11/2018 | R$ 498,90 |
| L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG) | 09/2018 | R$ 442,50 |
| LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 01151850000153 · ALVORADA (RS) | 09/2018 | R$ 6,4 mil |
| MAIS SAUDE LTDACNPJ 10436813000182 · TERESINA (PI) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 17,1 mil |
| MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS E PESQUISAS LTDACNPJ 04724729000161 · GOIÂNIA (GO) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 7,8 mil |
| MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDACNPJ 12925007000101 · TAPIRATIBA (SP) | 09/2018 a 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| MOLECULAR BIOTECNOLOGIA LTDACNPJ 15562934000194 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 a 11/2018 | R$ 1,3 mil |
| N. M. DE S. CUTRIMCNPJ 26886975000152 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2018 | R$ 87,00 |
| N.H.NETO COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAOCNPJ 10376569000100 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 | R$ 2,7 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 8,2 mil |
| ORBITAL PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 71443667000107 · UBERLÂNDIA (MG) | 09/2018 | R$ 1,3 mil |
| PLASTKEN INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 13986389000138 · CAIEIRAS (SP) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 3 mil |
| QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 06003551000195 · PASSOS (MG) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 21,8 mil |
| QUIMIFORT COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E LABORATORIAL LTDACNPJ 41654740000129 · FORTALEZA (CE) | 11/2018 | R$ 30,00 |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 03/2019 | R$ 1,4 mil |
| SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDACNPJ 23747090000184 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2018 | R$ 677,70 |
| TOP NORTE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ 22862531000126 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 11/2018 a 03/2019 | R$ 3,3 mil |
| TPL TAMIS PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 13670648000117 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 811,00 |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 09/2018 | R$ 2,9 mil |
| VIDA DE SILICIO LTDACNPJ 22268224000111 · SERRA (ES) | 12/2018 | R$ 220,00 |
| VVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 29250204000162 · SÃO ROQUE (SP) | 09/2018 | R$ 200,00 |