Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Ronaldo Lessa · Deputado(a) federal (AL) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837530008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 500.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AUTUS COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 00982872000607 · PATOS DE MINAS (MG) | 05/2019 | R$ 76,8 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 05/2019 | R$ 265,08 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 11,11 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2019 | R$ 349,52 |
| INFOMC TECNOLOGIA LTDACNPJ 12773604000150 · ARACAJU (SE) | 10/2019 | R$ 2,6 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 | R$ 6,24 |
| JOSE CRISTIANO DA COSTA SILVA 05941631456CNPJ 30623228000107 · MACEIÓ (AL) | 12/2020 | R$ 1 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM) | 07/2019 | R$ 163,26 |
| TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SOROCABA (SP) | 05/2019 | R$ 10,9 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 9,7 mil |
| VITOR ALVES CARDOSO NETO LTDACNPJ 14283222000173 · NOVO ORIENTE DO PIAUÍ (PI) | 07/2019 a 12/2019 | R$ 398 mil |