Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2018
- Quem indicou
- Ronaldo Carletto · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837520012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,51 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,51 milhão
- Liquidado
- R$ 21 mil
- Pago
- R$ 1,51 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.488.657 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM RUAS DO MUNICIPIO DE PARAMIRIM, ESTADO DA BAHIA.
Convênio 868533 com MUNICIPIO DE PARAMIRIM · publicado em 29/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem nas Ruas do Bairro Alipio Lopes de Souza, na localidade das Casas Populares, zona urbana deste Municipio de Nova Ibia-BA.
Convênio 868557 com MUNICIPIO DE NOVA IBIA · publicado em 01/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Diversas Ruas no Municipio de Itape
Convênio 866838 com MUNICIPIO DE ITAPE · publicado em 02/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem
Convênio 866163 com MUNICIPIO DE IBIRAPUA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE ITANHEM
Convênio 866565 com MUNICIPIO DE ITANHEM · publicado em 27/09/2018 · R$ 223 mil
Execucao de obras de Pavimentacao em ruas e avenidas na sede e/ou distritos
Convênio 867495 com MUNICIPIO DE ARATACA · publicado em 30/10/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21 mil |
| MUNICIPIO DE ARATACACNPJ 13658158000103 · ARATACA (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRAPUACNPJ 14210389000104 · IBIRAPUÃ (BA) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITANHEMCNPJ 14210512000197 · ITANHÉM (BA) | 08/2020 a 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECNPJ 14147938000143 · ITAPÉ (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA IBIACNPJ 32697583000148 · NOVA IBIÁ (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PARAMIRIMCNPJ 13675491000112 · PARAMIRIM (BA) | 03/2020 a 11/2021 | R$ 223 mil |