Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo Pacheco · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837510008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 513 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 449 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES E APOIO A PROGRAMAS, EVENTOS E PROJETOS DE ESPORTE AMADOR, EDUCACAO, LAZER E INCLUSAO SOCIAL
- Empenhado
- R$ 513 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 449 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 449.464 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao e Desenvolvimento doPrograma Segundo Tempo - Padrao, noMunicipio de Campos Gerais/MG
Convênio 880226 com MUNICIPIO DE CAMPOS GERAIS · publicado em 13/12/2018 · R$ 103 mil
Implantacao e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrao, no Municipio de Ibiraci/MG.
Convênio 881624 com MUNICIPIO DE IBIRACI · publicado em 31/12/2018 · R$ 103 mil
Implantacao e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrao, no municipio de Passos/MG
Convênio 882400 com MUNICIPIO DE PASSOS · publicado em 03/01/2019 · R$ 205 mil
Implantacao e Desenvolvimento do Programa Segundo Tempo - Padrao,no Municipio de Guaranesia/MG.
Convênio 882402 com MUNICIPIO DE GUARANESIA · publicado em 04/01/2019 · R$ 103 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CAMPOS GERAISCNPJ 18245175000124 · CAMPOS GERAIS (MG) | 09/2019 a 08/2020 | R$ 74,3 mil |
| MUNICIPIO DE GUARANESIACNPJ 17900473000148 · GUARANÉSIA (MG) | 12/2020 | R$ 102 mil |
| MUNICIPIO DE IBIRACICNPJ 17894072000122 · IBIRACI (MG) | 07/2020 a 06/2022 | R$ 86,5 mil |
| MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ 18241745000108 · PASSOS (MG) | 06/2022 a 12/2023 | R$ 187 mil |

