Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo Pacheco · Deputado(a) federal (MG) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837510002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 28,1 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 28,1 mil
- Pago
- R$ 1,75 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.721.883 (já incluídos no pago).
Convênios
Melhoramento de vias publicas com execucao de Pavimentacao Asfaltica em CBUQ
Convênio 866567 com MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULO · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 866169 com MUNICIPIO DE MONTE SIAO · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
Obra Integrada de Revitalizacao Urbana da Praca Santa Rita na cidade de Dom Silverio.
Convênio 865954 com MUNICIPIO DE DOM SILVERIO · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
MELHORAMENTO DE PASSEIOS PUBLICOS.
Convênio 867321 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINO · publicado em 25/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas no Bairro Planalto, Municipio de Formiga
Convênio 866687 com MUNICIPIO DE FORMIGA · publicado em 27/07/2018 · R$ 223 mil
Drenagem e recapeamento em varias ruas do Municipio.
Convênio 875685 com MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLARO · publicado em 19/10/2018 · R$ 223 mil
Executar obras de reabilitacao nas Avenidas Dr. Joao Vaz Sobrinho.
Convênio 880542 com MUNICIPIO DE ARCOS · publicado em 24/12/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 28,1 mil |
| MUNICIPIO DE ARCOSCNPJ 18306662000150 · ARCOS (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO RIO CLAROCNPJ 18243287000146 · CARMO DO RIO CLARO (MG) | 03/2020 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DOM SILVERIOCNPJ 18297226000161 · DOM SILVÉRIO (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FORMIGACNPJ 16784720000125 · FORMIGA (MG) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONSENHOR PAULOCNPJ 22541874000199 · MONSENHOR PAULO (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ 22646525000131 · MONTE SIÃO (MG) | 09/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO DIVINOCNPJ 18404988000110 · SÃO JOSÉ DO DIVINO (MG) | 09/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |