Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Rodrigo Martins · Deputado(a) federal (PI) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837500001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,39 milhões
- Liquidado
- R$ 1,32 milhão
- Pago
- R$ 5,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 6,39 milhões
- Liquidado
- R$ 1,32 milhão
- Pago
- R$ 5,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.662.730 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de um portal na entrada da cidade e pavimentacao de vias publicas, no municipio de Francisco Macedo PI.
Convênio 869347 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO · publicado em 06/07/2018 · R$ 380 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE WALL FERRAZ - PI.
Convênio 869349 com MUNICIPIO DE WALL FERRAZ · publicado em 10/07/2018 · R$ 475 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Bocaina - PI
Convênio 869366 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 12/07/2018 · R$ 320 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PI.
Convênio 869357 com MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA · publicado em 13/07/2018 · R$ 475 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI - PI
Convênio 869355 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI · publicado em 01/08/2018 · R$ 475 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI.
Convênio 869361 com MUNICIPIO DE CORRENTE · publicado em 07/08/2018 · R$ 285 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS) | 03/2019 a 07/2019 | R$ 151 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2019 a 03/2020 | R$ 53,5 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 10/2018 | R$ 116 mil |
| DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR) | 12/2018 | R$ 56,3 mil |
| EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG) | 05/2019 | R$ 493 mil |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 05/2019 | R$ 30 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 05/2020 | R$ 2,9 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 0,33 |
| Jose Aldo Lima FerroPessoa física · CPF ***.873.553-** · TERESINA (PI) | 10/2018 a 07/2020 | R$ 218 mil |
| MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDACNPJ 06554018000111 · ANTÔNIO ALMEIDA (PI) | 11/2022 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 06553689000168 · BOCAINA (PI) | 06/2021 | R$ 320 mil |
| MUNICIPIO DE CORRENTECNPJ 06554257000171 · CORRENTE (PI) | 07/2019 a 03/2022 | R$ 285 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDOCNPJ 01612577000117 · FRANCISCO MACEDO (PI) | 06/2021 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUICNPJ 06553945000117 · SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI) | 04/2022 | R$ 475 mil |
| MUNICIPIO DE WALL FERRAZCNPJ 01612612000106 · WALL FERRAZ (PI) | 12/2024 | R$ 475 mil |
| MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000242 · SÃO LUÍS (MA) | 12/2018 | R$ 304 mil |
| PAULO LOPES SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDACNPJ 03337426000123 · PICOS (PI) | 05/2019 a 09/2019 | R$ 592 mil |
| S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP) | 05/2019 | R$ 144 mil |
| SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null) | 04/2019 | R$ 16,8 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 3,46 |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,9 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 09/2018 | R$ 6 mil |
| VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA) | 12/2018 a 03/2019 | R$ 657 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

