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Link: /emendas/201837500001

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Rodrigo Martins · Deputado(a) federal (PI) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837500001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 6,39 milhões
Liquidado
R$ 1,32 milhão
Pago
R$ 5,25 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 6,39 milhões
    Liquidado
    R$ 1,32 milhão
    Pago
    R$ 5,25 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.662.730 (já incluídos no pago).

  • Construcao de um portal na entrada da cidade e pavimentacao de vias publicas, no municipio de Francisco Macedo PI.

    Convênio 869347 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDO · publicado em 06/07/2018 · R$ 380 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE WALL FERRAZ - PI.

    Convênio 869349 com MUNICIPIO DE WALL FERRAZ · publicado em 10/07/2018 · R$ 475 mil

  • Pavimentacao de vias publicas no municipio de Bocaina - PI

    Convênio 869366 com MUNICIPIO DE BOCAINA · publicado em 12/07/2018 · R$ 320 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA - PI.

    Convênio 869357 com MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDA · publicado em 13/07/2018 · R$ 475 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI - PI

    Convênio 869355 com MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUI · publicado em 01/08/2018 · R$ 475 mil

  • PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE CORRENTE-PI.

    Convênio 869361 com MUNICIPIO DE CORRENTE · publicado em 07/08/2018 · R$ 285 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROPRATA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ 20963380000177 · NOVA PRATA (RS)03/2019 a 07/2019R$ 151 mil
BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS)12/2019 a 03/2020R$ 53,5 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)10/2018R$ 116 mil
DOMINIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18527195000198 · CURITIBA (PR)12/2018R$ 56,3 mil
EMPORIUM COMERCIO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDACNPJ 05163253000108 · UBERLÂNDIA (MG)05/2019R$ 493 mil
FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF)11/2018 a 05/2019R$ 30 mil
ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF)05/2020R$ 2,9 mil
INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF)09/2018R$ 0,33
Jose Aldo Lima FerroPessoa física · CPF ***.873.553-** · TERESINA (PI)10/2018 a 07/2020R$ 218 mil
MUNICIPIO DE ANTONIO ALMEIDACNPJ 06554018000111 · ANTÔNIO ALMEIDA (PI)11/2022R$ 475 mil
MUNICIPIO DE BOCAINACNPJ 06553689000168 · BOCAINA (PI)06/2021R$ 320 mil
MUNICIPIO DE CORRENTECNPJ 06554257000171 · CORRENTE (PI)07/2019 a 03/2022R$ 285 mil
MUNICIPIO DE FRANCISCO MACEDOCNPJ 01612577000117 · FRANCISCO MACEDO (PI)06/2021R$ 380 mil
MUNICIPIO DE SANTO INACIO DO PIAUICNPJ 06553945000117 · SANTO INÁCIO DO PIAUÍ (PI)04/2022R$ 475 mil
MUNICIPIO DE WALL FERRAZCNPJ 01612612000106 · WALL FERRAZ (PI)12/2024R$ 475 mil
MUTUM MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA.CNPJ 08041695000242 · SÃO LUÍS (MA)12/2018R$ 304 mil
PAULO LOPES SERVICOS DA CONSTRUCAO LTDACNPJ 03337426000123 · PICOS (PI)05/2019 a 09/2019R$ 592 mil
S3 EMPREENDIMENTOS COMERCIO E LOCACOES LTDACNPJ 22645916000131 · CRUZEIRO (SP)05/2019R$ 144 mil
SEM INFORMACAO-3 · Inválido (null)04/2019R$ 16,8 mil
TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM)09/2018R$ 3,46
TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC)05/2019R$ 2,9 mil
UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM)09/2018R$ 6 mil
VILAS BOAS & RIOS LTDACNPJ 00389412000165 · CAMPO FORMOSO (BA)12/2018 a 03/2019R$ 657 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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