Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Remídio Monai · Deputado(a) federal (RR) · PR
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837450001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 53,3 mil
- Pago
- R$ 197 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 53,3 mil
- Pago
- R$ 197 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 175.481 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGRONIL PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA.CNPJ 07229106000100 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 a 12/2022 | R$ 1,1 mil |
| AGROPECUARIA GARROTE LTDACNPJ 01495139000116 · BOA VISTA (RR) | 12/2022 | R$ 631,50 |
| AUTO POSTO ABEL GALINHA LIMITADACNPJ 00376437000639 · BOA VISTA (RR) | 12/2018 a 06/2019 | R$ 68,1 mil |
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 04/2019 a 09/2019 | R$ 474,96 |
| B. H COMERCIO & REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDACNPJ 22122645000130 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 | R$ 939,00 |
| BRASFERRO COM IND IMP E EXP LTDACNPJ 84054329000125 · BOA VISTA (RR) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 4,8 mil |
| BRASMOL COM. SERV. IMP. E EXP. LTDACNPJ 13085476000114 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 | R$ 301,46 |
| CASA DO ELETRICISTA COMERCIO LTDACNPJ 84012418000109 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 | R$ 5,1 mil |
| COMACO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 04048294000182 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 a 07/2019 | R$ 12,1 mil |
| Daniel GianluppiPessoa física · CPF ***.022.660-** · BOA VISTA (RR) | 09/2018 | R$ 40,00 |
| DEPARTAMENTO AEROVIARIO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ 47693643001870 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 09/2019 | R$ 1,83 |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 a 10/2019 | R$ 45,87 |
| Francisco Pereira SilvaPessoa física · CPF ***.812.622-** · BOA VISTA (RR) | 09/2018 | R$ 120,00 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 04/2019 a 10/2019 | R$ 1 mil |
| GRAFICA PONTUAL LTDACNPJ 03507627000121 · BOA VISTA (RR) | 12/2023 | R$ 3 mil |
| INDUSTRIA E COMERCIO IORIS LTDACNPJ 84041011000100 · BOA VISTA (RR) | 09/2019 | R$ 15,2 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 07/2019 a 09/2019 | R$ 4,24 |
| IRRIMAQ REP. E COM. DE EXP. E IMP. DE MAQUINAS E MOTORES LTDACNPJ 08687010000159 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 a 08/2019 | R$ 38,3 mil |
| Jose Alberto Martell MattioniPessoa física · CPF ***.215.810-** · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 | R$ 120,00 |
| L. M. SGUARIO E SILVA & CIA LTDACNPJ 05950456000136 · BOA VISTA (RR) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 1,8 mil |
| M. S. M. DA SILVA LTDACNPJ 06054947000161 · BOA VISTA (RR) | 12/2022 | R$ 4,7 mil |
| Miguel Amador de Moura NetoPessoa física · CPF ***.563.923-** · BOA VISTA (RR) | 09/2018 a 10/2018 | R$ 670,00 |
| Ozelio Izidorio MessiasPessoa física · CPF ***.425.402-** · BOA VISTA (RR) | 09/2018 | R$ 190,00 |
| POTENCIA AGRICOLA LTDACNPJ 20735895000110 · BOA VISTA (RR) | 12/2018 | R$ 80,00 |
| PRIMAVERA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28909833000199 · UIBAÍ (BA) | 06/2019 | R$ 8,8 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 11/2018 a 04/2019 | R$ 1,3 mil |
| SLC SERVICOS AEROPORTUARIO LTDACNPJ 04462643000108 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 a 10/2019 | R$ 19,3 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 162,21 |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 12/2018 a 04/2019 | R$ 2,7 mil |
| TERRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDACNPJ 18795510000168 · BOA VISTA (RR) | 04/2019 | R$ 6,3 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.