Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Rejane Dias · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837440003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,17 milhões
- Liquidado
- R$ 225 mil
- Pago
- R$ 1,74 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,17 milhões
- Liquidado
- R$ 225 mil
- Pago
- R$ 1,74 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.515.819 (já incluídos no pago).
Convênios
Reforma e recuperacao de Estrada Vicinal no municipio de Sao Miguel do Fidalgo-Pi.
Convênio 869481 com MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGO · publicado em 10/07/2018 · R$ 251 mil
Pavimentacao de vias publicas no municipio de Santa Cruz dos Milagres - PI.
Convênio 869503 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRES · publicado em 10/07/2018 · R$ 523 mil
Pavimentacao de vias no municipio de Castelo do Piaui - PI
Convênio 869343 com MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUI · publicado em 12/07/2018 · R$ 239 mil
AQUISICAO DE PATRULHA AGRICOLA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE NAZARIA-PI
Convênio 869345 com MUNICIPIO DE NAZARIA · publicado em 12/07/2018 · R$ 251 mil
AQUISIO DE VECULO DO TIPO CAMINHO COMPACTADOR PARA COLETA CONVENCIONAL DE RESDUOS SLIDO NO MUNICPIO DE CAPITO GERVSIO OLIVEIRA- PI.
Convênio 871784 com MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA · publicado em 12/07/2018 · R$ 251 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI - PI.
Convênio 870571 com MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUI · publicado em 02/08/2018 · R$ 149 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 12/2018 | R$ 225 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2019 | R$ 44,8 mil |
| FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ 10921911000105 · CAMAÇARI (BA) | 05/2019 | R$ 394,00 |
| FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.110245 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 a 03/2020 | R$ 40 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 2,9 mil |
| Jose Aldo Lima FerroPessoa física · CPF ***.873.553-** · TERESINA (PI) | 05/2019 a 06/2019 | R$ 20 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO GERVASIO OLIVEIRACNPJ 01612569000170 · CAPITÃO GERVÁSIO OLIVEIRA (PI) | 05/2019 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE CASTELO DO PIAUICNPJ 06554315000167 · CASTELO DO PIAUÍ (PI) | 12/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARIACNPJ 10560403000149 · NAZÁRIA (PI) | 05/2020 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE RIBEIRA DO PIAUICNPJ 01612604000151 · RIBEIRA DO PIAUÍ (PI) | 08/2020 a 03/2022 | R$ 149 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DOS MILAGRESCNPJ 41522228000129 · SANTA CRUZ DOS MILAGRES (PI) | 12/2020 | R$ 264 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO FIDALGOCNPJ 01612611000153 · SÃO MIGUEL DO FIDALGO (PI) | 06/2021 | R$ 251 mil |
| NETAFIM BRASIL SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE IRRIGACAO LTDA.CNPJ 00549740000343 · CABO DE SANTO AGOSTINHO (PE) | 05/2019 | R$ 2,5 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 998,00 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.