Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Rejane Dias · Deputado(a) federal (PI) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837440002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 233 mil
- Pago
- R$ 1,57 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,22 milhões
- Liquidado
- R$ 233 mil
- Pago
- R$ 1,57 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.336.216 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE OEIRAS - PI.
Convênio 869341 com MUNICIPIO DE OEIRAS · publicado em 25/06/2018 · R$ 333 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MADEIRO PI.
Convênio 869336 com MUNICIPIO DE MADEIRO · publicado em 27/06/2018 · R$ 316 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE JOCA MARQUES - PI.
Convênio 869340 com MUNICIPIO DE JOCA MARQUES · publicado em 10/07/2018 · R$ 570 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 09/2019 | R$ 9,6 mil |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR) | 10/2018 | R$ 233 mil |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 2,9 mil |
| Jose Aldo Lima FerroPessoa física · CPF ***.873.553-** · TERESINA (PI) | 05/2019 | R$ 70,3 mil |
| MUNICIPIO DE JOCA MARQUESCNPJ 01612677000143 · JOCA MARQUES (PI) | 06/2021 | R$ 570 mil |
| MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ 01612586000108 · MADEIRO (PI) | 12/2020 | R$ 316 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ 06553937000170 · OEIRAS (PI) | 03/2020 | R$ 333 mil |
| PRIMASI TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDACNPJ 00007837000162 · SÃO PAULO (SP) | 03/2019 | R$ 27,1 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 1 mil |
| TERRA VIVA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ 17542364000104 · REALEZA (PR) | 05/2019 | R$ 6,7 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.