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Link: /emendas/201837420001

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0001 de 2018

Quem indicou
Rafael Motta · Deputado(a) federal (RN) · PSB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837420001
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 5,25 milhões
Liquidado
R$ 42 mil
Pago
R$ 5,22 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

Ver no glossário

O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5,25 milhões
    Liquidado
    R$ 42 mil
    Pago
    R$ 5,22 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.180.848 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao e Drenagem Superficial de ruas no municipio de Jandaira - RN.

    Convênio 866032 com MUNICIPIO DE JANDAIRA · publicado em 04/06/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao com Drenagem Superficial de diversas ruas do Municipio de Jacana/RN.

    Convênio 866139 com MUNICIPIO DE JACANA · publicado em 04/06/2018 · R$ 270 mil

  • Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Ipanguacu - RN.

    Convênio 866184 com MUNICIPIO DE IPANGUACU · publicado em 04/06/2018 · R$ 366 mil

  • Pavimentacao e drenagem superficial de ruas no municipio de Sao Vicente/RN.

    Convênio 866248 com MUNICIPIO DE SAO VICENTE · publicado em 04/06/2018 · R$ 232 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE PASSA E FICA-RN.

    Convênio 866730 com MUNICIPIO DE PASSA E FICA · publicado em 04/06/2018 · R$ 366 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE VARZEA-RN.

    Convênio 866744 com MUNICIPIO DE VARZEA · publicado em 04/06/2018 · R$ 366 mil

  • PAVIMENTACAO DE RUAS NO MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA-RN.

    Convênio 866792 com MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOA · publicado em 04/06/2018 · R$ 232 mil

  • Pavimentacao e Drenagem Superficial de Vias Publicas no Municipio de Montanhas/RN

    Convênio 867094 com MUNICIPIO DE MONTANHAS · publicado em 04/06/2018 · R$ 366 mil

  • Pavimentacao em Paralelepipedo com Drenagem Superficial em Diversas Ruas do Municipio de Areia Branca - RN.

    Convênio 866715 com MUNICIPIO DE AREIA BRANCA · publicado em 03/08/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao com drenagem superficial e calcadas de acessibilidade no Centro Urbano do municipio de Serrinha/RN.

    Convênio 867241 com MUNICIPIO DE SERRINHA · publicado em 14/11/2018 · R$ 366 mil

  • Construcao de Praca Publica com Urbanizacao de Canteiros no Entorno.

    Convênio 875634 com MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA · publicado em 12/12/2018 · R$ 366 mil

  • Pavimentacao com drenagem superficial de diversas ruas no municipio de Senador Eloi de Souza/RN.

    Convênio 865965 com MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZA · publicado em 24/12/2018 · R$ 347 mil

  • Obras de RECAPEAMENTO ASFALTICO no Municipio de Santa Cruz/RN

    Convênio 879887 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ · publicado em 04/01/2019 · R$ 223 mil

  • Reestruturacao de Pracas Publicas no Municipio de Natal/RN.

    Convênio 875628 com MUNICIPIO DE NATAL · publicado em 07/01/2019 · R$ 499 mil

  • Pavimentacao e drenagem de ruas.

    Convênio 865969 com MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE · publicado em 17/01/2019 · R$ 328 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 42 mil
MUNICIPIO DE AREIA BRANCACNPJ 08077265000108 · AREIA BRANCA (RN)11/2019 a 10/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ 08084014000142 · AUGUSTO SEVERO (RN)10/2019 a 07/2020R$ 328 mil
MUNICIPIO DE CORONEL JOAO PESSOACNPJ 08355471000124 · CORONEL JOÃO PESSOA (RN)10/2019 a 08/2020R$ 232 mil
MUNICIPIO DE FELIPE GUERRACNPJ 08349086000174 · FELIPE GUERRA (RN)11/2019 a 10/2021R$ 366 mil
MUNICIPIO DE IPANGUACUCNPJ 08085318000124 · IPANGUAÇU (RN)08/2020 a 06/2021R$ 366 mil
MUNICIPIO DE JACANACNPJ 08158800000147 · JAÇANÃ (RN)11/2019 a 06/2021R$ 270 mil
MUNICIPIO DE JANDAIRACNPJ 08309239000150 · JANDAÍRA (RN)10/2019 a 11/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ 08354383000108 · MONTANHAS (RN)11/2019 a 06/2021R$ 366 mil
MUNICIPIO DE NATALCNPJ 08241747000143 · NATAL (RN)11/2019 a 07/2021R$ 499 mil
MUNICIPIO DE PASSA E FICACNPJ 08144982000105 · PASSA E FICA (RN)06/2020 a 07/2021R$ 366 mil
MUNICIPIO DE SANTA CRUZCNPJ 08358889000195 · SANTA CRUZ (RN)06/2022 a 12/2022R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ 08308470000129 · SÃO VICENTE (RN)02/2022 a 09/2022R$ 232 mil
MUNICIPIO DE SENADOR ELOI DE SOUZACNPJ 08449571000110 · SENADOR ELÓI DE SOUZA (RN)11/2019 a 12/2022R$ 347 mil
MUNICIPIO DE SERRINHACNPJ 08144792000180 · SERRINHA (RN)11/2019 a 06/2021R$ 366 mil
MUNICIPIO DE VARZEACNPJ 08168940000104 · VÁRZEA (RN)08/2019 a 05/2020R$ 366 mil

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