Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Paulo Azi · Deputado(a) federal (BA) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837380003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,63 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,63 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.625.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO DE VIAS NO DISTRITO DE SERRA GRANDE NO MUNICIPIO DE URUCUCA - BA
Convênio 865731 com MUNICIPIO DE URUCUCA · publicado em 19/07/2018 · R$ 1 milhão
PAVIMENTACAO COM PARALELEPIPEDO E GUIAS DE SARJETA NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE PE DE SERRA, BAHIA.
Convênio 865850 com MUNICIPIO DE PE DE SERRA · publicado em 08/10/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NA SEDE E DISTRITO DE BENTO SIMOES AREA URBANA MUNICIPIO DE IRARA/BA
Convênio 865720 com MUNICIPIO DE IRARA · publicado em 31/12/2018 · R$ 500 mil
Pavimentacao em Paralelipipedo de vias publicas no distrito de Barra Nova para apoio ao desenvolvimento sustentavel do municipio de Barra do Choca Bahia.
Convênio 865925 com MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCA · publicado em 11/01/2019 · R$ 500 mil
Pavimentacao a paralelepipedo com drenagem em diversas ruas na sede do municipio, Pintadas - BA.
Convênio 868120 com MUNICIPIO DE PINTADAS · publicado em 11/01/2019 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS DO MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO/BA
Convênio 868125 com MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIRO · publicado em 11/01/2019 · R$ 300 mil
RECUPERACAO E ENCASCALHAMENTO DE ESTRADA VICINAL NA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE TANHACU - BA, PARA APOIO A ATIVIDADE PRODUTIVA.
Convênio 868127 com MUNICIPIO DE TANHACU · publicado em 11/01/2019 · R$ 400 mil
Execucao de Obras de Pavimentacao em Paralelepipedo, em trecho da estrada de acesso ao Distrito de Pataiba, no municipio de Agua Fria-Ba.
Convênio 868213 com MUNICIPIO DE AGUA FRIA · publicado em 14/01/2019 · R$ 250 mil
Pavimentacao diversas vias do municipio de Xique-Xique/BA
Convênio 875546 com MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUE · publicado em 21/01/2019 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AGUA FRIACNPJ 13606702000165 · ÁGUA FRIA (BA) | 06/2021 a 07/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO CHOCACNPJ 13906789000196 · BARRA DO CHOÇA (BA) | 03/2020 a 08/2023 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE IRARACNPJ 13626205000129 · IRARÁ (BA) | 08/2020 a 06/2022 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PE DE SERRACNPJ 13232913000185 · PÉ DE SERRA (BA) | 12/2019 a 04/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE PINTADASCNPJ 13896725000151 · PINTADAS (BA) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 175 mil |
| MUNICIPIO DE RAFAEL JAMBEIROCNPJ 13195862000169 · RAFAEL JAMBEIRO (BA) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE TANHACUCNPJ 13676309000148 · TANHAÇU (BA) | 08/2019 a 07/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE URUCUCACNPJ 14160378000167 · URUÇUCA (BA) | 05/2019 a 08/2021 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE XIQUE-XIQUECNPJ 13880257000127 · XIQUE-XIQUE (BA) | 06/2021 a 06/2025 | R$ 250 mil |