Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Orlando Silva · Deputado(a) federal (SP) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837370007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 199.711 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ADONAI COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 17356181000196 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 9,4 mil |
| AGEM TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 09022398000131 · VILA VELHA (ES) | 05/2019 | R$ 246,00 |
| COMPOSITIS FABRICACAO E COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 30407297000175 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 3,7 mil |
| CRONO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDACNPJ 22003386000128 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 5,2 mil |
| ELIAS ALVES DE OLIVEIRA LICITACOESCNPJ 12885673000155 · HORTOLÂNDIA (SP) | 05/2019 | R$ 9,9 mil |
| FORLAB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 12655453000135 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 1 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 10,6 mil |
| HIBERO EXTINTORES LTDACNPJ 00687495000179 · CARAPICUÍBA (SP) | 05/2019 | R$ 1,2 mil |
| ICT COMERCIO, IMPORTACAO E MANUTENCAO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 26672935000108 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| LABMACHINE EQUIPAMENTOS PRODUTOS E MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 06925910000161 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| LMC TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 22445349000170 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| MASTER COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS E ELETRONICOS LIMITADACNPJ 12050428000128 · SALVADOR (BA) | 07/2019 | R$ 9,5 mil |
| MEGACOM COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 18912372000150 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| MULTICEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 23592183000187 · CANOAS (RS) | 05/2019 | R$ 5,4 mil |
| NATIVA LAB PRODUTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 17930162000121 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 500,00 |
| NIVALDO MANHANI LTDACNPJ 66132267000140 · CAMPINAS (SP) | 05/2020 | R$ 834,60 |
| POLIBOX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDACNPJ 02807490000168 · SÃO FRANCISCO DO SUL (SC) | 02/2020 | R$ 100 mil |
| PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 337,95 |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 05/2019 | R$ 6,6 mil |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| STANDARD LAB COMERCIO DE MATERIAIS PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 03176474000187 · PORTO ALEGRE (RS) | 05/2019 | R$ 16,9 mil |
| TECNALISE PIRACICABANA COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDACNPJ 02257207000171 · PIRACICABA (SP) | 05/2019 | R$ 2 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 07/2019 | R$ 3,2 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 05/2019 | R$ 1 mil |