Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Orlando Silva · Deputado(a) federal (SP) · PCdoB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837370001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,9 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,81 milhões
- Liquidado
- R$ 31,5 mil
- Pago
- R$ 2,9 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.864.269 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento no bairro Jardim Primavera, municipio de Sumare/SP.
Convênio 866547 com MUNICIPIO DE SUMARE · publicado em 15/05/2018 · R$ 353 mil
Execucao de obras de infraestrutura urbana incluindo pavimentacao, drenagem e servicos complementares em vias do bairro Jardim Oratorio, Maua/SP.
Convênio 866399 com MUNICIPIO DE MAUA · publicado em 16/05/2018 · R$ 912 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE BATATAIS/SP.
Convênio 866011 com MUNICIPIO DE BATATAIS · publicado em 17/05/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento Asfaltico no Centro no Municipio de Mairinque
Convênio 866250 com MUNICIPIO DE MAIRINQUE · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de 04 (quatro) ECOPONTOS no municipio de Guaruja em Sao Paulo
Convênio 866824 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 29/05/2018 · R$ 651 mil
Obra de infraestrutura urbana (guias, sarjetas, calcadas e recapeamento)
Convênio 865852 com MUNICIPIO DE TAUBATE · publicado em 01/06/2018 · R$ 233 mil
Recapeamento asfaltico em ruas e avenidas do Conjunto dentro do perimetro urbano de Guaracai/SP
Convênio 866156 com MUNICIPIO DE GUARACAI · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil
Obras de infraestrutura: recapeamento asfaltico em area urbana no municipio de Mogi das Cruzes/SP.
Convênio 868265 com MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES · publicado em 08/06/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 31,5 mil |
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 06/2019 a 11/2019 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE GUARACAICNPJ 51104552000180 · GUARAÇAÍ (SP) | 06/2020 a 02/2024 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 06/2021 | R$ 130 mil |
| MUNICIPIO DE MAIRINQUECNPJ 45944428000120 · MAIRINQUE (SP) | 12/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MAUACNPJ 46522959000198 · MAUÁ (SP) | 08/2020 a 07/2021 | R$ 912 mil |
| MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZESCNPJ 46523270000188 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SUMARECNPJ 45787660000100 · SUMARÉ (SP) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 353 mil |
| MUNICIPIO DE TAUBATECNPJ 45176005000108 · TAUBATÉ (SP) | 06/2022 | R$ 233 mil |