Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Odorico Monteiro · Deputado(a) federal (CE) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837360009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 150 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Agricultura › Difusão do conhecimento científico e tecnológico · TRANSFERENCIA DE TECNOLOGIAS PARA A INOVACAO PARA A AGROPECUARIA
- Empenhado
- R$ 150 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 150 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 149.941 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS) | 04/2019 | R$ 4,1 mil |
| DAIANE DA SILVA MAASCNPJ 17682346000110 · CURITIBA (PR) | 04/2019 | R$ 11 mil |
| E A FRIO REFRIGERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 23562044000100 · FORTALEZA (CE) | 06/2019 a 09/2019 | R$ 28,9 mil |
| GLORIMAR PETROLEO E LUBRIFICANTES LTDACNPJ 01488905000115 · SOBRAL (CE) | 09/2019 | R$ 587,08 |
| INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIARCNPJ 09154678000101 · SANTA QUITÉRIA (CE) | 06/2019 a 06/2020 | R$ 99,4 mil |
| JLM DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27602029000108 · NOSSA SENHORA DO SOCORRO (SE) | 06/2019 | R$ 1,5 mil |
| PATRICIA GUERRA ROCHA 25565955823CNPJ 27541254000173 · SÃO PAULO (SP) | 04/2019 | R$ 1,3 mil |
| RBL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ 11837115000151 · CURITIBA (PR) | 04/2019 | R$ 2,2 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 04/2019 | R$ 998,00 |