Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837350010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 1,66 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,37 milhões
- Liquidado
- R$ 17,5 mil
- Pago
- R$ 1,66 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.647.140 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento Asfaltico em Diversas Vias do Municipio 2018 Fase 4
Convênio 866357 com MUNICIPIO DE ARARAQUARA · publicado em 18/05/2018 · R$ 423 mil
Requalificacao Urbana nas ruas, com a pavimentacao, recomposicao de guias, sarjetas, bocas de lobo, tubulacoes de drenagem, pocos de inspecao, do Bairro Jardim Conceicaozinha, Vicente de Carvalho, Municipio de Guaruja, Sao Paulo. FASE 1 2018
Convênio 866595 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 29/05/2018 · R$ 556 mil
Recapeamento Asfaltico em varias vias do Municipio de Jaborandi-SP
Convênio 867602 com MUNICIPIO DE JABORANDI · publicado em 12/06/2018 · R$ 229 mil
Pavimentacao Asfaltica no Jardim Joao Batista da Silveira.
Convênio 867595 com MUNICIPIO DE ITAPOLIS · publicado em 03/08/2018 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 17,5 mil |
| MUNICIPIO DE ARARAQUARACNPJ 45276128000110 · ARARAQUARA (SP) | 07/2020 a 11/2020 | R$ 423 mil |
| MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP) | 08/2021 | R$ 556 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPOLISCNPJ 49979255000137 · ITÁPOLIS (SP) | 03/2025 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE JABORANDICNPJ 52382702000180 · JABORANDI (SP) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 229 mil |