Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Nilto Tatto · Deputado(a) federal (SP) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837350009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,22 milhões
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 3,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 3,22 milhões
- Liquidado
- R$ 7,7 mil
- Pago
- R$ 3,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.212.299 (já incluídos no pago).
Convênios
Ampliacao, reforma e modernizacao da infraestrutura esportiva no Mini Centro Esportivo Leonaldo de Almeida, localizado no Bairro Residencial Porto Feliz.
Convênio 874637 com MUNICIPIO DE PORTO FELIZ · publicado em 01/08/2018 · R$ 232 mil
AMPLIACAO, REFORMA E MODERNIZACAO DE POLOS ESPORTIVOS.
Convênio 875092 com MUNICIPIO DE EMBU-GUACU · publicado em 16/08/2018 · R$ 651 mil
Modernizacao de Polos Esportivos.
Convênio 874621 com MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOS · publicado em 23/08/2018 · R$ 1,87 milhão
Reforma e modernizacao da quadra e pista de skate no Bairro Parque Mikail
Convênio 877813 com MUNICIPIO DE GUARULHOS · publicado em 28/08/2018 · R$ 232 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2018 a 03/2024 | R$ 234 mil |
| MUNICIPIO DE EMBU-GUACUCNPJ 46523148000101 · EMBU-GUAÇU (SP) | 08/2021 | R$ 651 mil |
| MUNICIPIO DE FERRAZ DE VASCONCELOSCNPJ 46523197000144 · FERRAZ DE VASCONCELOS (SP) | 10/2023 a 03/2024 | R$ 1,87 milhão |
| MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ 46319000000150 · GUARULHOS (SP) | 04/2023 | R$ 232 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO FELIZCNPJ 46634481000198 · PORTO FELIZ (SP) | 08/2021 | R$ 232 mil |