Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2018
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837340003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 586 mil
- Liquidado
- R$ 28,5 mil
- Pago
- R$ 585 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 586 mil
- Liquidado
- R$ 28,5 mil
- Pago
- R$ 585 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 556.618 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Abel Luiz de Sena NetoPessoa física · CPF ***.505.246-** · BOM JESUS DA LAPA (BA) | 08/2018 | R$ 47,40 |
| ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG) | 07/2019 | R$ 1,7 mil |
| Antonio Aldir Nunes MarinsPessoa física · CPF ***.118.006-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 293,57 |
| BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 04539139000169 · SÃO PAULO (SP) | 08/2019 | R$ 4,2 mil |
| C R P M COMERCIO DE TECIDOS E SERVICOS DE CONFECCOES LTDACNPJ 15133337000144 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 492,00 |
| CAMOLESI MAQUINAS LTDACNPJ 12807382000149 · PÉROLA (PR) | 07/2019 | R$ 23,5 mil |
| Cloves Alberto MendesPessoa física · CPF ***.514.126-** · ESPINOSA (MG) | 08/2018 | R$ 405,76 |
| DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG) | 05/2019 | R$ 244 mil |
| EDVALDO MARCELO ZANOLLO MAQUINASCNPJ 15049948000109 · ORLÂNDIA (SP) | 05/2019 | R$ 15,6 mil |
| ELUGENIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA.CNPJ 30869154000185 · PIRAPORA (MG) | 05/2019 | R$ 2,4 mil |
| Francisco Welliton Monteiro MachadoPessoa física · CPF ***.909.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 98,70 |
| Guilherme Dias LoyolaPessoa física · CPF ***.693.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 389,16 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 772,00 |
| Joao Batista Aureliano dos SantosPessoa física · CPF ***.250.936-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 7,80 |
| Joao dos Santos OliveiraPessoa física · CPF ***.744.086-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 31,40 |
| Joao Jaques Ramos MadureiraPessoa física · CPF ***.781.241-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 284,40 |
| JOMARI MARCENARIA LTDACNPJ 73044505000121 · AMERICANA (SP) | 05/2019 | R$ 3 mil |
| Jose Carlos Rabelo RuasPessoa física · CPF ***.463.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 460,96 |
| Luciano Caldeira JunqueiraPessoa física · CPF ***.359.396-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 1,4 mil |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 815,07 |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 1,1 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 1,1 mil |
| Paula Carolina de AlmeidaPessoa física · CPF ***.634.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 47,19 |
| POTENT DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA.CNPJ 03939863000117 · TURMALINA (MG) | 05/2019 | R$ 15,3 mil |
| PROROUPAS CONFECCOES LTDACNPJ 00556225000129 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 | R$ 1,4 mil |
| Raquel Rodrigues CunhaPessoa física · CPF ***.703.046-** · MONTES CLAROS (MG) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 21,1 mil |
| Samuel Maciel CesarPessoa física · CPF ***.649.596-** · BRASÍLIA (DF) | 08/2018 | R$ 47,40 |
| USINORTE POLIETILENO LTDACNPJ 09607249000134 · MONTES CLAROS (MG) | 09/2019 | R$ 38 mil |
| Vivaldo Nogueira da SilveiraPessoa física · CPF ***.275.406-** · MONTES CLAROS (MG) | 08/2018 | R$ 796,76 |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 07/2019 | R$ 206 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.