Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Newton Cardoso Jr · Deputado(a) federal (MG) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837340002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 42,9 mil
- Pago
- R$ 2,99 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 42,9 mil
- Pago
- R$ 2,99 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.946.468 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Asfaltica do Municipio de Moema no centro e outros bairros.
Convênio 866945 com MUNICIPIO DE MOEMA · publicado em 29/05/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE GRAO MOGOL/MG.
Convênio 866867 com MUNICIPIO DE GRAO MOGOL · publicado em 05/06/2018 · R$ 266 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO
Convênio 867280 com MUNICIPIO DE PAULISTAS · publicado em 11/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacoes e Sinalizacao Viaria em diversas vias do Municipio de Carmo do Cajuru/MG.
Convênio 866185 com MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURU · publicado em 12/06/2018 · R$ 223 mil
Restauracao e reforma de canteiros da Avenida Pedro Mineiro no municipio de Capitao Eneas-MG.
Convênio 866533 com MUNICIPIO DE CAPITAO ENEAS · publicado em 22/06/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em blocos sextavados em diversas ruas do Municipio de Fruta de Leite - MG.
Convênio 866978 com MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITE · publicado em 27/06/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS PUBLICAS
Convênio 865791 com MUNICIPIO DE CAXAMBU · publicado em 06/07/2018 · R$ 461 mil
Pavimentacao asfaltica e recapeamento de diversas ruas do municipio de Guimarania.
Convênio 866434 com MUNICIPIO DE GUIMARANIA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE OBRA INTEGRADA DE REQUALIFICACAO URBANA.
Convênio 866256 com MUNICIPIO DE PERDIGAO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
Obra Pavimentacao asfaltica na av. Presidente Juscelino Kubitscheck no Municipio de Esmeraldas MG
Convênio 867092 com MUNICIPIO DE ESMERALDAS · publicado em 10/08/2018 · R$ 366 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 42,9 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO ENEASCNPJ 18017426000113 · CAPITÃO ENÉAS (MG) | 06/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CARMO DO CAJURUCNPJ 18291377000102 · CARMO DO CAJURU (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAXAMBUCNPJ 18008870000172 · CAXAMBU (MG) | 03/2020 a 10/2020 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ 18715466000139 · ESMERALDAS (MG) | 06/2021 | R$ 366 mil |
| MUNICIPIO DE FRUTA DE LEITECNPJ 01612483000148 · FRUTA DE LEITE (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GRAO MOGOLCNPJ 20716627000150 · GRÃO MOGOL (MG) | 06/2019 a 03/2020 | R$ 266 mil |
| MUNICIPIO DE GUIMARANIACNPJ 18602052000101 · GUIMARÂNIA (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MOEMACNPJ 18301044000117 · MOEMA (MG) | 03/2020 a 11/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE PAULISTASCNPJ 18307447000173 · PAULISTAS (MG) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PERDIGAOCNPJ 18301051000119 · PERDIGÃO (MG) | 11/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |