Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837270002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 986 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 986 mil
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 475.017 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias publicas no Povoado de Placa, zona rural do municipio de Rio do Pires/Ba.
Convênio 879431 com MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · publicado em 30/11/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2018 a 11/2018 | R$ 144 mil |
| ARAUJO & ARAUJO - COMERCIO DE MAQUINAS LTDACNPJ 07334738000134 · IBAITI (PR) | 11/2018 | R$ 697 mil |
| BAHIA TRATORES DE JUAZEIRO LTDACNPJ 11053630000140 · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 | R$ 4,7 mil |
| EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A115406 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 a 09/2019 | R$ 8,6 mil |
| EMPRESA EDITORA A TARDE S ACNPJ 15111297000130 · SALVADOR (BA) | 12/2018 a 08/2019 | R$ 653,92 |
| ICOMUNICACAO INTEGRADA LTDACNPJ 05033844000152 · BRASÍLIA (DF) | 12/2019 | R$ 2 mil |
| INDUMAPAL - EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05613266000123 · PALOTINA (PR) | 03/2019 a 08/2019 | R$ 21,8 mil |
| JH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21699819000169 · MACEIÓ (AL) | 10/2018 a 11/2018 | R$ 42,5 mil |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2018 | R$ 59,5 mil |
| LUCAS COMERCIO DE PNEUS LTDACNPJ 96738190000118 · JUAZEIRO (BA) | 05/2019 | R$ 295,74 |
| MUNICIPIO DE JUAZEIROCNPJ 13915632000127 · JUAZEIRO (BA) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 485,95 |
| MUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ 13783279000179 · RIO DO PIRES (BA) | 09/2019 a 12/2019 | R$ 250 mil |
| PETROMOL PETROLINA MOTORES LTDACNPJ 09554163000190 · PETROLINA (PE) | 05/2019 | R$ 87,41 |
| RELEVO CONSTRUTORA LTDACNPJ 09102297000170 · SIMÕES FILHO (BA) | 08/2019 | R$ 25,9 mil |
| RK IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05043720000158 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 09/2018 | R$ 7,9 mil |
| ROUTE ENGENHARIA LTDACNPJ 01500457000128 · UBAÍ (MG) | 03/2022 a 11/2022 | R$ 81,4 mil |
| TELTEC SOLUTIONS LTDACNPJ 04892991000115 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 05/2019 | R$ 2,1 mil |
| TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 30 mil |
| TRIAMA BD PECAS E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDACNPJ 11078678000103 · BOM DESPACHO (MG) | 05/2019 | R$ 75,5 mil |
| UNIAO MOTORS VEICULOS LTDACNPJ 04285400000141 · PETROLINA (PE) | 05/2019 | R$ 142,03 |