Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Mário Negromonte Jr. · Deputado(a) federal (BA) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837270001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,84 milhões
- Liquidado
- R$ 152 mil
- Pago
- R$ 3,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,84 milhões
- Liquidado
- R$ 152 mil
- Pago
- R$ 3,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.729.028 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao em vias publicas no municipio de Rio do Pires Bahia.
Convênio 865782 com MUNICIPIO DE RIO DO PIRES · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de rua em Paralelo no municipio Muquem do Sao Francisco/BA
Convênio 866073 com MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO · publicado em 24/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem nas vias urbanas do municipio de Cicero Dantas-BA
Convênio 866534 com MUNICIPIO DE CICERO DANTAS · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de diversas ruas no municipio de Prado Bahia.
Convênio 866842 com MUNICIPIO DE PRADO · publicado em 25/06/2018 · R$ 305 mil
Pavimentacao em paralelepipedo com drenagem de aguas pluviais na Travessa Dom Pedro II, Rua Dom Pedro II e Rua Sinesio Gabriel, Bairro Euclides Neto, na cidade de Ipiau/BA.
Convênio 865983 com MUNICIPIO DE IPIAU · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e Drenagem em Ruas Diversas em perimetro urbano no Municipio de Una.
Convênio 867498 com MUNICIPIO DE UNA · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao e drenagem de vias no municipio de Governador Mangabeira-BA.
Convênio 867193 com MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRA · publicado em 13/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO EM DIVERSAS RUAS NO MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE BAHIA
Convênio 867368 com MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
EXECUCAO DE PAVIMENTACAO EM PARALELEPIPEDO NAS RUAS DA SEDE DESTE MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO BA
Convênio 869120 com MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO · publicado em 17/07/2018 · R$ 223 mil
PAVIMENTACAO DE VIAS, NO BAIRRO DO ITAPICURU, NO MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS
Convênio 867405 com MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMAS · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
PLANEJAMENTO URBANO COM A MELHORIA DAS CONDICOES URBANAS E SAUDE, ATRAVES DA CONSTRUCAO DE PAVIMENTACAO E DRENAGEM DE ALGUMAS RUAS DO MUNICIPIO DE SAUBARA.
Convênio 867345 com MUNICIPIO DE SAUBARA · publicado em 23/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em paralelepipedo em ruas do Distrito de Barra do Tarrachil em Chorrocho BA. Informo que o distrito possui mais de 500 domicilios.
Convênio 868297 com MUNICIPIO DE CHORROCHO · publicado em 24/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao nas diversas Ruas do Municipio de Jucurucu/Bahia.
Convênio 866666 com MUNICIPIO DE JUCURUCU · publicado em 01/11/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em ruas da sede do municipio de Rodelas/BA.
Convênio 878743 com MUNICIPIO DE RODELAS · publicado em 14/01/2019 · R$ 223 mil
Pavimentacao em Paralelepipedo na Sede do Municipio de Fatima - BA.
Convênio 875741 com MUNICIPIO DE FATIMA · publicado em 15/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2018 a 12/2018 | R$ 62,5 mil |
| MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDECNPJ 13913355000113 · CALDEIRÃO GRANDE (BA) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CHORROCHOCNPJ 13915665000177 · CHORROCHÓ (BA) | 09/2019 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CICERO DANTASCNPJ 13808613000100 · CÍCERO DANTAS (BA) | 12/2018 a 07/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRUZ DAS ALMASCNPJ 14006977000120 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 08/2020 a 06/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FATIMACNPJ 13393152000143 · FÁTIMA (BA) | 04/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR MANGABEIRACNPJ 13828496000138 · GOVERNADOR MANGABEIRA (BA) | 05/2019 a 09/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE IPIAUCNPJ 13701651000150 · IPIAÚ (BA) | 12/2019 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE JUCURUCUCNPJ 16412025000132 · JUCURUÇU (BA) | 05/2020 a 12/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCOCNPJ 16440778000151 · MUQUÉM DE SÃO FRANCISCO (BA) | 04/2019 a 12/2019 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFOCNPJ 16298945000171 · NOVO TRIUNFO (BA) | 03/2020 a 06/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PRADOCNPJ 13761713000110 · PRADO (BA) | 05/2020 a 06/2021 | R$ 305 mil |
| MUNICIPIO DE RIO DO PIRESCNPJ 13783279000179 · RIO DO PIRES (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RODELASCNPJ 14217350000119 · RODELAS (BA) | 08/2020 a 04/2022 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAUBARACNPJ 13040233000160 · SAUBARA (BA) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE UNACNPJ 13672605000170 · UNA (BA) | 06/2022 | R$ 223 mil |

