Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Mariana CarvalhoCódigo 3725 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837250010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 4,5 mil
- Pago
- R$ 299 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (Norte)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE DE POPULACOES RIBEIRINHAS E DE AREAS REMOTAS DA REGIAO AMAZONICA MEDIANTE COOPERACAO COM A MARINHA DO BRASIL E COM O EXERCITO BRASILEIRO
- Empenhado
- R$ 299 mil
- Liquidado
- R$ 4,5 mil
- Pago
- R$ 299 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 299.056 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMAZONRAD - CONSULTORIA E SERVICOS EM RADIOATIVIDADE LTDACNPJ 97541876000187 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 6 mil |
| DAY CONSTRUCOES LTDACNPJ 21235575000163 · SÃO LUÍS (MA) | 09/2020 | R$ 98,2 mil |
| ECONTROL CONTROLE DE PRAGAS LTDACNPJ 16825779000114 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 1,3 mil |
| ERLI COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO VEICULAR LTDACNPJ 07870937000167 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 49,4 mil |
| GLOBALSUPPLIER COMERCIO DE PECAS E SERVICOS DE MANUTENCAO LTDACNPJ 08794436000101 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 4,5 mil |
| JOSE RIBAMAR CARNEIRO ARAUJOCNPJ 84534056000116 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 11 mil |
| NORTE SHOPPING RIO LTDACNPJ 23607877000140 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 08/2019 a 08/2020 | R$ 20 mil |
| ROBSON LUZ SANTOS LTDACNPJ 25384286000187 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 6,2 mil |
| SELF BRASIL SOLUCOES LTDACNPJ 21628686000130 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 11,5 mil |
| TS - PRODUTOS NAUTICOS LTDACNPJ 03653015000147 · CORUMBÁ (MS) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 80 mil |
| VJ INFORMATICA LTDACNPJ 06088334000145 · MANAUS (AM) | 08/2019 | R$ 11 mil |