Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Mariana CarvalhoCódigo 3725 na CGU · autor ainda não ligado a um perfil
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837250002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,51 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 5,54 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 5,51 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 5.508.135 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de abrigo para criancas e adolescentes
Convênio 864255 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE · publicado em 15/08/2018 · R$ 250 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS EM BLOCOS SEXTAVADO COM DRENAGEM SUPERFICIAL, MEIO FIO E SARJETAS.
Convênio 865086 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 15/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Praca Publica
Convênio 864196 com MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTE · publicado em 20/08/2018 · R$ 800 mil
CONSTRUCAO DE PRACA
Convênio 864166 com MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA · publicado em 21/08/2018 · R$ 250 mil
Construcao de Calcadas com Meio Fio e Sarjeta em Vias Pavimentadas, Estacionamento, Acessibilidade e Paisagismo
Convênio 865038 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 23/08/2018 · R$ 600 mil
CONSTRUCAO DA PRACA DA CAMELIA.
Convênio 864640 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 28/08/2018 · R$ 1 milhão
CONSTRUCAO DE PRACA TIPO ECO-PARQUE NO BAIRRO MOCAMBO.
Convênio 865151 com MUNICIPIO DE PORTO VELHO · publicado em 28/08/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de Caminhao Pipa.
Convênio 864198 com MUNICIPIO DE JARU · publicado em 31/08/2018 · R$ 300 mil
Aquisicao de veiculo utilitario tipo pick up e caminhonete
Convênio 865130 com MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE · publicado em 06/09/2018 · R$ 200 mil
CONSTRUCAO DO ESPACO MULTIPLO USO
Convênio 864120 com MUNICIPIO DE RIO CRESPO · publicado em 17/09/2018 · R$ 600 mil
Construcao de Centro do Idoso
Convênio 864913 com MUNICIPIO DE CORUMBIARA · publicado em 17/09/2018 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA DA PISTA DE CAMINHADA DO PARQUE ECOLOGICO RONDON, NO MUNICIPIO DE VILHENA/RO
Convênio 865315 com MUNICIPIO DE VILHENA · publicado em 27/09/2018 · R$ 286 mil
Aquisicao de um Veiculo Utilitario Tipo Van e Veiculo Administrativo Tipo Passeio
Convênio 864160 com MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS · publicado em 16/11/2018 · R$ 250 mil
IMPLANTACAO DE ILUMINACAO PUBLICA DO CANTEIRO CENTRAL DA AV. DAS PALMEIRAS, AV. JACARANDA E AV. PINHEIROS.
Convênio 864338 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS · publicado em 19/11/2018 · R$ 250 mil
Calcamento em Bloquetes de Concreto, com Meio-Fio, Sarjetas e Drenagem em torno do Ginasio de Esportes Afonso Rodrgues.
Convênio 865334 com MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM · publicado em 19/11/2018 · R$ 250 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 03/2019 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 01266058000144 · BURITIS (RO) | 06/2020 | R$ 222 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 06/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CORUMBIARACNPJ 63762041000135 · CORUMBIARA (RO) | 04/2023 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTECNPJ 04695284000139 · ESPIGÃO D'OESTE (RO) | 10/2019 a 08/2020 | R$ 800 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 11/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPUA DO OESTECNPJ 63761936000155 · ITAPUÃ DO OESTE (RO) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JARUCNPJ 04279238000159 · JARU (RO) | 10/2019 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 10/2021 | R$ 1,3 milhão |
| MUNICIPIO DE RIO CRESPOCNPJ 63761977000141 · RIO CRESPO (RO) | 11/2020 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 08/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE VILHENACNPJ 04092706000181 · VILHENA (RO) | 07/2020 a 12/2020 | R$ 286 mil |