Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Reategui · Deputado(a) federal (AP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837220009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 25,5 mil
- Pago
- R$ 200 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Agricultura › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · MANUTENCAO E MODERNIZACAO DA INFRAESTRUTURA FISICA DAS UNIDADES DA EMBRAPA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 25,5 mil
- Pago
- R$ 200 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 192.500 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVALE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 22865897000159 · MURIAÉ (MG) | 04/2019 | R$ 4,5 mil |
| ALGOR INDUSTRIA AGRICOLA LTDACNPJ 19138457000195 · NOVA PRATA (RS) | 06/2019 | R$ 42 mil |
| ATUAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 27568687000112 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 04/2019 | R$ 2,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 04/2019 | R$ 1,1 mil |
| DIMORVAN DAVI MENEGUSSO LTDACNPJ 07065479000193 · PALMAS (PR) | 04/2019 | R$ 1,5 mil |
| ELETROCON LTDACNPJ 13763547000190 · MACAPÁ (AP) | 04/2019 a 05/2019 | R$ 93,2 mil |
| GOLD COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELICNPJ 11464383000175 · SÃO JOSÉ (SC) | 05/2019 | R$ 997,04 |
| HDA AGUA E EFLUENTES LTDACNPJ 04438673000189 · GOIÂNIA (GO) | 04/2019 | R$ 9,2 mil |
| S.M GUIMARAES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 26889274000177 · RIO DAS OSTRAS (RJ) | 12/2018 | R$ 7,5 mil |
| TECA TECNOLOGIA E COMERCIO LTDACNPJ 11163447000106 · LAVRAS (MG) | 04/2019 | R$ 996,39 |
| TRATMAQ LTDACNPJ 28984198000104 · MACAPÁ (AP) | 04/2019 | R$ 18 mil |
| UJX COMERCIO E SERVICOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 26845803000130 · SÃO JOSÉ (SC) | 04/2019 | R$ 18,8 mil |