Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0001 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Reategui · Deputado(a) federal (AP) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837220001
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 230 mil
- Liquidado
- R$ 213 mil
- Pago
- R$ 230 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Normatização e fiscalização · PRESTACAO DE AUXILIOS A NAVEGACAO E FISCALIZACAO DA NAVEGACAO AQUAVIARIA
- Empenhado
- R$ 230 mil
- Liquidado
- R$ 213 mil
- Pago
- R$ 230 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 17.545 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACRIPLACAS COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 05120639000124 · MACAPÁ (AP) | 12/2018 | R$ 170,00 |
| BR DISPLAYS LTDACNPJ 42941690000123 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 2,9 mil |
| DARPEX IMPORT HOME OFFICE SOLUTION LTDACNPJ 27338139000104 · LUZIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 6,3 mil |
| FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDACNPJ 03470727001607 · CAMAÇARI (BA) | 12/2018 | R$ 146 mil |
| FORTES SERVICOS LTDA.CNPJ 11661533000130 · BELÉM (PA) | 12/2018 | R$ 49,6 mil |
| ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP) | 10/2018 | R$ 578,67 |
| KTECH LTDACNPJ 19169651000138 · SANTANA (AP) | 03/2019 | R$ 142,55 |
| LUIZ FERNANDO BORGESCNPJ 27210985000136 · ITAJUBÁ (MG) | 12/2018 | R$ 5,1 mil |
| ML & RB LTDACNPJ 17976913000140 · SANTANA (AP) | 12/2018 | R$ 197,00 |
| PLASTIC INDUSTRIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDACNPJ 27390044000121 · BRASÍLIA (DF) | 12/2018 | R$ 4,1 mil |
| R. G. DE ANDRADE LTDACNPJ 02343430000131 · MACAPÁ (AP) | 05/2019 | R$ 2,6 mil |
| SANTAFLEX COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ 10713114000132 · GOIÂNIA (GO) | 03/2019 | R$ 3,5 mil |
| TC COMERCIO EIRELICNPJ 29284782000110 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2018 | R$ 1 mil |
| TECNO TRADE COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS E SONORIZACAO LTDA.CNPJ 09087468000130 · CANOAS (RS) | 03/2019 | R$ 5,1 mil |
| TREND IND. COM. EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDACNPJ 23130098000105 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 12/2018 | R$ 2,7 mil |