Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2018
- Quem indicou
- Marcos Abrão · Deputado(a) federal (GO) · PPS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837210002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 220 mil
- Pago
- R$ 1,46 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Ciência e Tecnologia › Promoção comercial · PROMOCAO DE INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA ECONOMICA
- Empenhado
- R$ 1,89 milhão
- Liquidado
- R$ 220 mil
- Pago
- R$ 1,46 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.238.495 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA PARA O MUNICIPIO DE PIRANHAS-GOIAS.
Convênio 864098 com MUNICIPIO DE PIRANHAS · publicado em 19/06/2018 · R$ 470 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba para o municipio de Alto Horizonte-Go.
Convênio 864117 com MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTE · publicado em 19/06/2018 · R$ 170 mil
Aquisicao de Caminhao Cacamba para o municipio de Silvania-Go.
Convênio 864142 com MUNICIPIO DE SILVANIA · publicado em 19/06/2018 · R$ 186 mil
Aquisicao de um caminhao pipa para o municipio de Crixas/GO.
Convênio 864200 com MUNICIPIO DE CRIXAS · publicado em 28/06/2018 · R$ 200 mil
Aquisicao de Retroescavadeira para o municipio de Arenopolis-Go.
Convênio 864685 com MUNICIPIO DE ARENOPOLIS · publicado em 28/06/2018 · R$ 180 mil
Construcao de uma feira coberta na Av. Bastos com Rua Sebastiao Rodrigues da Silva, Setor Central, no municipio de Palestina de Goias-GO.
Convênio 865242 com MUNICIPIO DE PALESTINA DE GOIAS · publicado em 31/07/2018 · R$ 251 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO COLETOR DE LIXO
Convênio 864900 com MUNICIPIO DE APORE · publicado em 12/12/2018 · R$ 220 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 03/2019 a 11/2023 | R$ 30,9 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO HORIZONTECNPJ 33331604000170 · ALTO HORIZONTE (GO) | 06/2020 | R$ 170 mil |
| MUNICIPIO DE APORECNPJ 02186336000116 · APORÉ (GO) | 08/2019 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE ARENOPOLISCNPJ 00007914000184 · ARENÓPOLIS (GO) | 05/2019 | R$ 180 mil |
| MUNICIPIO DE CRIXASCNPJ 02382067000163 · CRIXÁS (GO) | 06/2019 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE PALESTINA DE GOIASCNPJ 24858102000100 · PALESTINA DE GOIÁS (GO) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 251 mil |
| MUNICIPIO DE PIRANHASCNPJ 01168145000169 · PIRANHAS (GO) | 11/2018 | R$ 220 mil |
| MUNICIPIO DE SILVANIACNPJ 01068030000100 · SILVÂNIA (GO) | 06/2022 | R$ 186 mil |