Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2018
- Quem indicou
- Marco Antônio Cabral · Deputado(a) federal (RJ) · MDB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837200013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 597 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 597 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 597 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 597 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 596.901 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG) | 11/2019 | R$ 2,3 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 05/2019 a 10/2019 | R$ 8 mil |
| CR3 COMERCIO ELETRONICO LTDACNPJ 27669022000103 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2019 | R$ 5,5 mil |
| CRISTIANE FERNANDES PARMAGNANI VARGAS - COMERCIO DE ARTIGOS PARA DECORACAOCNPJ 31494539000178 · CURITIBA (PR) | 12/2019 | R$ 1 mil |
| DAL-MASO E DAL-MASO LTDACNPJ 11244512000110 · SANTO ÂNGELO (RS) | 05/2019 | R$ 10,2 mil |
| DARFIN CONSTRUTORA LTDACNPJ 22854782000169 · CAMPOS DOS GOYTACAZES (RJ) | 05/2019 a 07/2019 | R$ 175 mil |
| DIRCEU LONGO & CIA LTDACNPJ 92823764000103 · MARABÁ (PA) | 05/2019 | R$ 1,1 mil |
| EDER JOSE SEGERCNPJ 19124016000134 · SANTO CRISTO (RS) | 06/2019 | R$ 2,4 mil |
| GAMA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18255981000183 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 11,6 mil |
| GRM - TECNOLOGIA E SERVICOS LTDACNPJ 22614545000120 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2019 | R$ 376,00 |
| HKA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDACNPJ 19729347000106 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 1,1 mil |
| I C SERAFINI REFRIGERACAOCNPJ 14516591000169 · COLATINA (ES) | 05/2019 | R$ 4,3 mil |
| M.K.R. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 31499939000176 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2019 | R$ 2,9 mil |
| MASTER DE CACHOEIRO MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDACNPJ 32430761000170 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 06/2019 a 07/2019 | R$ 4,2 mil |
| MOGI MEDICAL EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28199997000170 · MOGI MIRIM (SP) | 09/2019 | R$ 3,2 mil |
| MULTICEL COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 23592183000187 · CANOAS (RS) | 11/2019 | R$ 7,7 mil |
| NORONHA CONSTRUCOES E INCORPORACAO LTDACNPJ 24423289000110 · SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA (RJ) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 132 mil |
| PRISMA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDACNPJ 24583804000129 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 6,2 mil |
| RIVAN CONSTRUTORA LTDACNPJ 33658220000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 07/2019 a 09/2019 | R$ 84 mil |
| SENTINELA DO VALE COMERCIAL LTDACNPJ 29843035000174 · BLUMENAU (SC) | 06/2019 | R$ 757,14 |
| SKILL TEC COMERCIO E MANUTENCAO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 67718783000114 · SÃO PAULO (SP) | 05/2019 | R$ 2,9 mil |
| SMC - SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDACNPJ 20899064000183 · SOMBRIO (SC) | 06/2019 | R$ 2,9 mil |
| STAR NETWORKS COMERCIO ELETRO ELETRONICOS LTDACNPJ 11420095000119 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 03/2019 | R$ 20 mil |
| TRACENET TREINAMENTO E COMERCIO EM INFORMATICA LTDACNPJ 10242293000177 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2019 | R$ 45,3 mil |
| VIA-MAX COMERCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.CNPJ 21589432000150 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 4,4 mil |
| VITALABE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDACNPJ 19142596000192 · BELO HORIZONTE (MG) | 05/2019 | R$ 41,3 mil |
| WTO COMERCIO E LICITACAO LTDACNPJ 29804579000127 · MARINGÁ (PR) | 05/2019 | R$ 8,7 mil |
| XIX LABOR COMERCIAL E SERVICOS EIRELICNPJ 29274611000100 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 08/2019 | R$ 7,9 mil |