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Link: /emendas/201837160002

Emenda parlamentar · Individual

Emenda nº 0002 de 2018

Quem indicou
Marcelo Squassoni · Deputado(a) federal (SP) · PRB

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
201837160002
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.

Quanto e em que etapa

Empenhado
R$ 5 milhões
Liquidado
R$ 64,5 mil
Pago
R$ 4,99 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

Ver no glossário

O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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Para onde foi

  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 5 milhões
    Liquidado
    R$ 64,5 mil
    Pago
    R$ 4,99 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.925.202 (já incluídos no pago).

Convênios

  • Pavimentacao, Recapeamento e Drenagem de ruas do Bairro Belem Capela (Trecho I) no municipio de Francisco Morato - SP.

    Convênio 866231 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 11/05/2018 · R$ 223 mil

  • OBRAS DE DRENAGEM E PAVIMENTACAO EM DIVERSAS VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIOA via a ser realizada a obra de drenagem e pavimentacao e a Rua Nadir Pita da Silva - Jardim Spada - Mairipora - Sao Paulo.

    Convênio 865776 com MUNICIPIO DE MAIRIPORA · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento em vias do municipio.

    Convênio 866444 com MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES · publicado em 17/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento de vias publicas do Centro do Municipio de Tuiuti - FASE X.

    Convênio 866178 com MUNICIPIO DE TUIUTI · publicado em 21/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao na Avenida Dante Aliguieri no municipio de Jarinu

    Convênio 866059 com MUNICIPIO DE JARINU · publicado em 22/05/2018 · R$ 223 mil

  • Pavimentacao

    Convênio 867604 com MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL · publicado em 23/05/2018 · R$ 223 mil

  • Implantacao de Parque do Idoso no municipio de Joanopolis - SP

    Convênio 866477 com MUNICIPIO DE JOANOPOLIS · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICOS EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO

    Convênio 866755 com MUNICIPIO DE PINHALZINHO · publicado em 25/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento asfaltico de diversas ruas do municipio

    Convênio 866439 com MUNICIPIO DE PEDRA BELA · publicado em 28/05/2018 · R$ 223 mil

  • Obras de Recapeamento Asfaltico em ruas dos Bairros Vicente Nunes e Centro, no municipio de Nazare Paulista/SP.

    Convênio 866546 com MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTA · publicado em 28/05/2018 · R$ 461 mil

  • RECAPEAMENTO ASFALTICO, TROCA DE SOLO E RECUPERACAO PARCIAL DO SISTEMA DE DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SANTA ELISA, RUA JAPAO

    Convênio 868740 com MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES · publicado em 28/05/2018 · R$ 461 mil

  • Requalificacao Urbana nas ruas, com a pavimentacao, recomposicao de guias, sarjetas, bocas de lobo, tubulacoes de drenagem, pocos de inspecao, do Bairro Jardim Conceicaozinha, Vicente de Carvalho, Municipio de Guaruja, Sao Paulo FASE 2 -2018

    Convênio 866568 com MUNICIPIO DE GUARUJA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento de Vias publicas nos Bairros Sao Joaquim e Jardim Batagin Municipio de Santa Barbara D'Oeste.

    Convênio 866866 com MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE · publicado em 29/05/2018 · R$ 461 mil

  • RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS NO MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS/SP - AV. PROFESSORA NILVA

    Convênio 866027 com MUNICIPIO DE MARTINOPOLIS · publicado em 05/06/2018 · R$ 223 mil

  • Recapeamento Asfaltico em Vias do Municipio de Caieiras.

    Convênio 873334 com MUNICIPIO DE CAIEIRAS · publicado em 13/07/2018 · R$ 219 mil

  • OBRAS DE PAVIMENTACAO ASFALTICO E SERVICOS COMPLEMENTARES EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA.

    Convênio 876011 com MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHA · publicado em 28/08/2018 · R$ 223 mil

  • Infraestrutura urbana para recapeamento asfaltico da Avenida Deble Luiza Derani.

    Convênio 879175 com MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO · publicado em 14/12/2018 · R$ 223 mil

Quem recebeu o dinheiro

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)10/2018 a 12/2018R$ 64,5 mil
MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOESCNPJ 52359692000162 · BOM JESUS DOS PERDÕES (SP)10/2019 a 04/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE CAIEIRASCNPJ 46523064000178 · CAIEIRAS (SP)03/2020 a 06/2021R$ 219 mil
MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTESCNPJ 46523114000117 · EMBU (SP)08/2020 a 06/2022R$ 461 mil
MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP)11/2019 a 10/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE FRANCO DA ROCHACNPJ 46523080000160 · FRANCO DA ROCHA (SP)07/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE GUARUJACNPJ 44959021000104 · GUARUJÁ (SP)07/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE JARINUCNPJ 45780079000159 · JARINU (SP)03/2020 a 07/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE JOANOPOLISCNPJ 45290418000119 · JOANÓPOLIS (SP)07/2019 a 05/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MAIRIPORACNPJ 46523163000150 · MAIRIPORÃ (SP)04/2020 a 08/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MARTINOPOLISCNPJ 44855443000130 · MARTINÓPOLIS (SP)08/2019 a 03/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SULCNPJ 52846144000167 · MONTE ALEGRE DO SUL (SP)07/2019 a 04/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE NAZARE PAULISTACNPJ 45279643000154 · NAZARÉ PAULISTA (SP)08/2020 a 06/2021R$ 461 mil
MUNICIPIO DE PEDRA BELACNPJ 45290426000165 · PEDRA BELA (SP)12/2019 a 06/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE PINHALZINHOCNPJ 45623600000144 · PINHALZINHO (SP)03/2020 a 06/2021R$ 223 mil
MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ 46422408000152 · SANTA BÁRBARA D'OESTE (SP)03/2020 a 06/2021R$ 454 mil
MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAOCNPJ 46482832000192 · SÃO SEBASTIÃO (SP)04/2020 a 09/2020R$ 223 mil
MUNICIPIO DE TUIUTICNPJ 67160481000173 · TUIUTI (SP)07/2019 a 06/2020R$ 223 mil

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