Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837140010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,13 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 1,6 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,13 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.129.009 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868513 com FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO · publicado em 09/08/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868506 com FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDES · publicado em 10/08/2018 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869660 com FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAES · publicado em 13/09/2018 · R$ 686 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878471 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SABARA · publicado em 14/11/2018 · R$ 248 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878872 com HOSPITAL SAO JOSE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO · publicado em 16/11/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878518 com FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 18/12/2018 · R$ 300 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FUNDACAO BENJAMIN GUIMARAESCNPJ 17200429000125 · BELO HORIZONTE (MG) | 09/2023 a 12/2025 | R$ 44,5 mil |
| FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHOCNPJ 00991591000106 · MONTES CLAROS (MG) | 08/2019 | R$ 196 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE LOURDESCNPJ 20218442000116 · NOVA LIMA (MG) | 05/2020 | R$ 232 mil |
| FUNDACAO HOSPITALAR SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 13025354000132 · BELO HORIZONTE (MG) | 03/2020 | R$ 219 mil |
| HOSPITAL SAO JOSE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULOCNPJ 21320064000140 · ITUIUTABA (MG) | 05/2020 | R$ 243 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE SABARACNPJ 24315681000145 · SABARÁ (MG) | 12/2019 | R$ 195 mil |