Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2018
- Quem indicou
- Marcelo Aro · Deputado(a) federal (MG) · PHS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837140007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 39,9 mil
- Pago
- R$ 3,09 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 39,9 mil
- Pago
- R$ 3,09 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.047.806 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO
Convênio 866122 com MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIA · publicado em 29/05/2018 · R$ 223 mil
Implantacao de pavimentacao de vias publicas, no Municipio de Salinas/MG.
Convênio 866739 com MUNICIPIO DE SALINAS · publicado em 26/06/2018 · R$ 270 mil
PAVIMENTACAO EM VIAS DO BAIRRO MATADOURO NO MUNICIPIO DE RAPOSOS
Convênio 867292 com MUNICIPIO DE RAPOSOS · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS DOS BAIRROS NO MUNICIPIO DE FELIXLANDIA.
Convênio 866564 com MUNICIPIO DE FELIXLANDIA · publicado em 11/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao da Rua Sinfronio Ferreira da Silva - Municipio de Rio Manso/MG
Convênio 866079 com MUNICIPIO DE RIO MANSO · publicado em 09/08/2018 · R$ 223 mil
Obra Pavimentacao asfaltica no bairro Dumaville no municipio de Esmeraldas MG
Convênio 866426 com MUNICIPIO DE ESMERALDAS · publicado em 20/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em vias urbanas, deste Municipio.
Convênio 869417 com MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE · publicado em 30/08/2018 · R$ 223 mil
Revitalizacao da Quadra do distrito de Marilandia, Municipio de Itapecerica-MG.
Convênio 866105 com MUNICIPIO DE ITAPECERICA · publicado em 04/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em bloco sextavado de ruas do municipio de Mathias Lobato - MG
Convênio 866553 com MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATO · publicado em 18/09/2018 · R$ 270 mil
Recapeamento em CBUQ sobre pavimento pre existente
Convênio 867102 com MUNICIPIO DE CRUCILANDIA · publicado em 28/09/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em ruas diversas no Municipio de Corrego Fundo/MG.
Convênio 866487 com MUNICIPIO DE CORREGO FUNDO · publicado em 01/11/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 866954 com MUNICIPIO DE MATO VERDE · publicado em 13/11/2018 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 39,9 mil |
| MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDECNPJ 01603707000155 · CABECEIRA GRANDE (MG) | 12/2019 a 11/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CORREGO FUNDOCNPJ 01614862000177 · CÓRREGO FUNDO (MG) | 03/2020 a 11/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CRUCILANDIACNPJ 18313007000129 · CRUCILÂNDIA (MG) | 05/2020 a 10/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ 18715466000139 · ESMERALDAS (MG) | 08/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ESTRELA DO INDAIACNPJ 18301028000124 · ESTRELA DO INDAIÁ (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE FELIXLANDIACNPJ 17695032000151 · FELIXLÂNDIA (MG) | 06/2020 a 08/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPECERICACNPJ 18308742000144 · ITAPECERICA (MG) | 07/2019 a 03/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MATHIAS LOBATOCNPJ 18332619000169 · MATHIAS LOBATO (MG) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE MATO VERDECNPJ 17782616000164 · MATO VERDE (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ 18312132000114 · RAPOSOS (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RIO MANSOCNPJ 18363978000183 · RIO MANSO (MG) | 07/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SALINASCNPJ 24359333000170 · SALINAS (MG) | 04/2020 a 10/2020 | R$ 270 mil |

