Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Marcelo Álvaro Antônio · Deputado(a) federal (MG) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837130009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 54 mil
- Pago
- R$ 3,78 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 54 mil
- Pago
- R$ 3,78 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.723.120 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO DE VIAS
Convênio 866210 com MUNICIPIO DE PASSA TEMPO · publicado em 06/06/2018 · R$ 461 mil
Construcao de Trevo de Retorno do Bairro Gaspar
Convênio 865975 com MUNICIPIO DE MURIAE · publicado em 21/06/2018 · R$ 223 mil
Recapeamento asfaltico de vias do bairro Pedra Branca, no municipio de Caete/MG.
Convênio 866777 com MUNICIPIO DE CAETE · publicado em 04/07/2018 · R$ 223 mil
Obras de infraestrutura urbana. Pavimentacao de vias em area urbana.
Convênio 865827 com MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE · publicado em 05/07/2018 · R$ 461 mil
RECAPEAMENTO EM VIAS DO BAIRRO MORRO DAS BICAS NO MUNICIPIO DE RAPOSOS
Convênio 867290 com MUNICIPIO DE RAPOSOS · publicado em 05/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Vias no bairro Afonso Pena no municipio de Divinopolis/MG.
Convênio 866979 com MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · publicado em 06/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de ruas do Municipio de Pirauba.
Convênio 866269 com MUNICIPIO DE PIRAUBA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao Asfaltica em Ruas e Avenidas do Municipio de Santa Vitoria.
Convênio 867330 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA · publicado em 12/07/2018 · R$ 223 mil
Melhoria de infraestrutura urbana com a execucao de recapeamento asfaltico em vias publicas do Municipio de Sacramento.
Convênio 866770 com MUNICIPIO DE SACRAMENTO · publicado em 18/07/2018 · R$ 223 mil
Obra Pavimentacao asfaltica no bairro Jardim Bandeirantes Municipio de Esmeraldas MG
Convênio 865845 com MUNICIPIO DE ESMERALDAS · publicado em 15/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao em bloco sextavado de ruas do Bairro Padre Antonio no municipio de Sao Domingos do Prata
Convênio 869514 com MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATA · publicado em 23/08/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de vias em blocos de concreto no Povoado de Boacha.
Convênio 866099 com MUNICIPIO DE BUGRE · publicado em 06/11/2018 · R$ 223 mil
Pavimentacao de Ruas e Avenidas no municipio de Buritis-MG.
Convênio 869303 com MUNICIPIO DE BURITIS · publicado em 07/01/2019 · R$ 223 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2018 a 12/2018 | R$ 54 mil |
| MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ 18715383000140 · BELO HORIZONTE (MG) | 11/2019 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE BUGRECNPJ 01613126000102 · BUGRE (MG) | 07/2020 a 07/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE BURITISCNPJ 18125146000129 · BURITIS (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE CAETECNPJ 18302299000102 · CAETÉ (MG) | 08/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE DIVINOPOLISCNPJ 18291351000164 · DIVINÓPOLIS (MG) | 07/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE ESMERALDASCNPJ 18715466000139 · ESMERALDAS (MG) | 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE MURIAECNPJ 17947581000176 · MURIAÉ (MG) | 08/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE PASSA TEMPOCNPJ 18039503000136 · PASSA TEMPO (MG) | 10/2019 a 06/2021 | R$ 461 mil |
| MUNICIPIO DE PIRAUBACNPJ 18554147000199 · PIRAÚBA (MG) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE RAPOSOSCNPJ 18312132000114 · RAPOSOS (MG) | 03/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SACRAMENTOCNPJ 18140764000148 · SACRAMENTO (MG) | 12/2019 a 04/2020 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIACNPJ 18457226000181 · SANTA VITÓRIA (MG) | 12/2019 a 06/2021 | R$ 223 mil |
| MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ 18401018000160 · SÃO DOMINGOS DO PRATA (MG) | 04/2020 a 06/2021 | R$ 223 mil |