Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2018
- Quem indicou
- Major Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837120010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 37,1 mil
- Pago
- R$ 199 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE INSTALACOES DE ORGANIZACOES MILITARES DA MARINHA
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 37,1 mil
- Pago
- R$ 199 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 161.905 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALMEIDA SAPATA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 66748955000130 · SÃO PAULO (SP) | 10/2019 a 07/2020 | R$ 134 mil |
| ANTONIO LUIZ JUSTO SOROCABACNPJ 23615451000139 · SOROCABA (SP) | 06/2019 | R$ 10 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 | R$ 12,4 mil |
| CONSTRUMADE SANTOS MADEIRAS & CONSTRUCAO LTDACNPJ 10755426000109 · SANTOS (SP) | 12/2018 | R$ 790,00 |
| ELETROLUZ DO LITORAL COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDACNPJ 02764184000191 · GUARUJÁ (SP) | 12/2018 | R$ 334,00 |
| ELEVADORES VILLARTA LTDACNPJ 54222401000115 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 8,4 mil |
| FERRAGENS 4 IRMAOS LTDACNPJ 02803684000195 · SANTOS (SP) | 12/2018 a 05/2019 | R$ 23,8 mil |
| IPE DO GUARUJA MADEIRAS LTDACNPJ 18004174000198 · GUARUJÁ (SP) | 12/2018 | R$ 1,3 mil |
| LEO S.A.CNPJ 61069373001266 · SANTOS (SP) | 03/2022 | R$ 965,10 |
| LICITE BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 27184259000196 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 a 06/2019 | R$ 4,3 mil |
| MJ COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22424963000155 · SANTOS (SP) | 12/2018 | R$ 971,24 |
| REI DAS TINTAS LTDACNPJ 15025286000137 · CURITIBA (PR) | 06/2019 | R$ 1,4 mil |