Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0009 de 2018
- Quem indicou
- Major Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837120009
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Segurança pública › Policiamento · FORTALECIMENTO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DE SEGURANCA PUBLICA
- Empenhado
- R$ 3,3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,47 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.474.797 (já incluídos no pago).
Convênios
Modernizar o Corpo de Bombeiros da Policia Militar do Estado de Sao Paulo, por meio da aquisicao de Equipamento de Protecao respiratoria EPR para as unidades do interior de Sao Paulo.
Convênio 880183 com SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA · publicado em 31/12/2018 · R$ 1,2 milhão
MODERNIZAR A GUARDA MUNICIPAL POR MEIO DA AQUISICAO DE VIATURAS CARACTERIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO ROQUE/SP.
Convênio 880882 com MUNICIPIO DE SAO ROQUE · publicado em 31/12/2018 · R$ 341 mil
Modernizar a Guarda Municipal por meio da aquisicao de viatura e equipamentos de protecao individual: coletes balisticos e suas respectivas capas.
Convênio 880133 com MUNICIPIO DE BATATAIS · publicado em 02/01/2019 · R$ 150 mil
Fortalecer a Guarda Municipal de Itupeva pormeio de aquisicao de armamento.
Convênio 880137 com MUNICIPIO DE ITUPEVA · publicado em 02/01/2019 · R$ 200 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Jacarei/SP por meio da aquisicao de viaturas.
Convênio 880142 com MUNICIPIO DE JACAREI · publicado em 02/01/2019 · R$ 150 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Serrana/SP com Aquisicao de Viaturas
Convênio 880177 com MUNICIPIO DE SERRANA · publicado em 02/01/2019 · R$ 100 mil
Modernizar a Guarda Civil Municipal de Monte Mor - SP, por meio da aquisicao de viaturas.
Convênio 880181 com MUNICIPIO DE MONTE MOR · publicado em 02/01/2019 · R$ 150 mil
Modernizacao da Guarda Municipal por meio de aquisicao de viaturas.
Convênio 880932 com MUNICIPIO DE PIRACAIA · publicado em 02/01/2019 · R$ 390 mil
Modernizar a Guarda Municipal de Areiopolis-SP, por meio da aquisicao de Viatura.
Convênio 881280 com MUNICIPIO DE AREIOPOLIS · publicado em 02/01/2019 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AREIOPOLISCNPJ 46634515000144 · AREIÓPOLIS (SP) | 05/2020 | R$ 99,8 mil |
| MUNICIPIO DE BATATAISCNPJ 45299104000187 · BATATAIS (SP) | 04/2020 a 12/2022 | R$ 138 mil |
| MUNICIPIO DE ITUPEVACNPJ 45780061000157 · ITUPEVA (SP) | 11/2019 | R$ 165 mil |
| MUNICIPIO DE JACAREICNPJ 46694139000183 · JACAREÍ (SP) | 04/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MONTE MORCNPJ 45787652000156 · MONTE MOR (SP) | 06/2022 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACAIACNPJ 45279627000161 · PIRACAIA (SP) | 05/2020 | R$ 373 mil |
| MUNICIPIO DE SAO ROQUECNPJ 70946009000175 · SÃO ROQUE (SP) | 04/2024 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SERRANACNPJ 44229813000123 · SERRANA (SP) | 12/2022 | R$ 54,1 mil |
| SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICACNPJ 46377800000127 · SÃO PAULO (SP) | 04/2020 a 08/2020 | R$ 1,04 milhão |