Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2018
- Quem indicou
- Major Olimpio · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837120008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,54 milhões
- Liquidado
- R$ 689 mil
- Pago
- R$ 3,03 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 3,54 milhões
- Liquidado
- R$ 689 mil
- Pago
- R$ 3,03 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.341.847 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869149 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTE · publicado em 03/08/2018 · R$ 1.000 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869081 com HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S P · publicado em 07/08/2018 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868389 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDA · publicado em 09/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 868359 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA · publicado em 16/08/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 870651 com ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJURU · publicado em 02/10/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878492 com FUNDACAO ZERBINI · publicado em 29/10/2018 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 878947 com ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIO · publicado em 31/10/2018 · R$ 1,17 milhão
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 869019 com CASA DE SAUDE SANTA MARCELINA · publicado em 07/11/2018 · R$ 200 mil
REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 879082 com FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDEC · publicado em 23/11/2018 · R$ 500 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 881721 com CANTINHO DO CEU HOSPITAL DE RETAGUARDA · publicado em 04/01/2019 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITARIOCNPJ 09528436000122 · MARÍLIA (SP) | 05/2019 | R$ 23,5 mil |
| ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAJURUCNPJ 52389590000190 · CAJURU (SP) | 04/2019 | R$ 97,1 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2018 a 12/2018 | R$ 689 mil |
| CANTINHO DO CEU HOSPITAL DE RETAGUARDACNPJ 51820785000180 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 12/2020 | R$ 97,4 mil |
| CASA DE SAUDE SANTA MARCELINACNPJ 60742616000160 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 168 mil |
| FUNDACAO ESPIRITA ALLAN KARDECCNPJ 47957667000140 · FRANCA (SP) | 11/2019 a 11/2021 | R$ 500 mil |
| FUNDACAO ZERBINICNPJ 50644053000113 · SÃO PAULO (SP) | 04/2020 | R$ 96,3 mil |
| HOSPITAL DAS CLINICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA U S PCNPJ 60448040000122 · SÃO PAULO (SP) | 06/2022 a 03/2024 | R$ 279 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGACNPJ 54848361000111 · PIRASSUNUNGA (SP) | 12/2020 | R$ 98,2 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE APARECIDACNPJ 43667179000148 · APARECIDA (SP) | 11/2019 a 09/2021 | R$ 75,8 mil |
| SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PRESIDENTE PRUDENTECNPJ 55344337000108 · PRESIDENTE PRUDENTE (SP) | 09/2019 | R$ 907 mil |