Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2018
- Quem indicou
- Luiz Lauro Filho · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 201837090004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 343 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 343 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 157.356 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| COLUMBIA COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10378106000187 · CURITIBA (PR) | 10/2018 | R$ 6,7 mil |
| DATAPOOL ELETRONICA LTDACNPJ 20175121000181 · ITAJUBÁ (MG) | 05/2019 | R$ 148 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000110 · ELDORADO DO SUL (RS) | 10/2018 | R$ 9 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189000625 · HORTOLÂNDIA (SP) | 10/2018 a 05/2019 | R$ 303 mil |
| I C SERAFINI REFRIGERACAOCNPJ 14516591000169 · COLATINA (ES) | 05/2019 | R$ 3,6 mil |
| J & M COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDACNPJ 03056608000126 · SÃO PAULO (SP) | 12/2018 | R$ 28,8 mil |
| MASTER COMERCIAL LTDACNPJ 26484825000112 · GOIÂNIA (GO) | 05/2019 | R$ 435,50 |
| TREND IND. COM. EQUIPAMENTOS INFORMATICA LTDACNPJ 23130098000105 · SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (PR) | 05/2020 | R$ 551,56 |